| Resumo: |
ATO Nº 293, DE 19 DE AGOSTO DE 2010
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA SEGUNDA REGIÃO, no uso das atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo 195/03/2010-ADM, e considerando:
- o artigo 6º da Resolução CNJ 70/2009 o qual dispõe que, sem prejuízo do planejamento estratégico dos órgãos do Poder Judiciário, o Conselho Nacional de Justiça coordenará a instituição de indicadores de resultados, metas, projetos e ações de âmbito nacional, comuns a todos os tribunais;
- o III Encontro Nacional do Judiciário, realizado em 26/02/2010, que estabeleceu as Metas Prioritárias de 2010;
- a necessidade de designar responsáveis pelo cumprimento das 10 Metas Prioritárias de 2010 (anexo).
RESOLVE:
I - Designar como gestores coordenadores das Metas Prioritárias de 2010 os seguintes magistrados:
a) Juíza Federal Convocada ADRIANA BARRETO DE CARVALHO RIZZOTTO;
b) Juíza Federal Convocada FÁTIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA.
II - Atribuir aos gestores coordenadores das Metas Prioritárias de 2010 o gerenciamento para o efetivo cumprimento das mesmas até 31/12/2010, bem como representar o Tribunal perante o Conselho Nacional de Justiça e o Conselho da Justiça Federal.
III - Designar como gestores das Metas Prioritárias de 2010:
a) Meta 1 - Juíza Federal Convocada FÁTIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA (1º grau) e Juíza Federal Convocada ADRIANA BARRETO DE CARVALHO RIZZOTTO (2º grau);
b) Meta 2 - Juíza Federal Convocada FÁTIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA (1º grau) e Juíza Federal Convocada ADRIANA BARRETO DE CARVALHO RIZZOTO (2º grau);
c) Meta 3 - Juíza Federal Convocada FÁTIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA (1º grau);
d) Meta 4 - Juíza Federal Convocada ADRIANA BARRETO DE CARVALHO RIZZOTO;
e) Meta 5 - Juíza Federal Convocada FÁTIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA;
f) Meta 6 - Diretor da Secretaria de Serviços Gerais do TRF2, LUIZ FELIPE FERNANDES;
g) Meta 7 - Diretor da Secretaria de Tecnologia da Informação, CARLOS EDUARDO GUIMARÃES MARTELLET;
h) Meta 8 - Assessor Executivo da Escola de Magistratura Regional
Federal - EMARF;
i) Meta 9 - Diretor da Secretaria de Tecnologia da Informação, CARLOS EDUARDO GUIMARÃES MARTELLET;
j) Meta 10 - Diretor da Secretaria de Tecnologia da Informação, CARLOS EDUARDO GUIMARÃES MARTELLET.
IV - Atribuir aos gestores de que trata o inciso anterior as seguintes responsabilidades:
a) elaborar plano de ação o cumprimento das metas;
b) executar ações necessárias ao efetivo cumprimentos da metas;
c) elaborar e acompanhar projetos, quando necessário, para o atingimento das metas, seguindo a metodologia de gerenciamento de projetos da Justiça Federal;
d) manter contato com a área correlata das Seções Judiciárias, a fim de elaborar ações conjuntas e compartilhamento de melhores práticas para o cumprimento das metas;
e) prestar informações acerca das metas aos Gestores Coordenadores das 10 (dez) Metas Prioritárias de 2010 e ao Comitê Institucional de Planejamento Estratégico do Tribunal, quando solicitadas;
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
Desembargador Federal PAULO ESPIRITO SANTO
Presidente
/Cdn
Anexo
Metas para 2010
Os presidentes dos tribunais e demais órgãos do Judiciário brasileiro, reunidos no 3º Encontro do Judiciário, definiram as seguintes Metas Prioritárias para 2010:
* Meta Prioritária 1: Julgar quantidade igual à de processos de conhecimento distribuídos em 2010 e parcela do estoque, com acompanhamento mensal;
* Meta Prioritária 2: Julgar todos os processos de conhecimento distribuídos (em 1º grau, 2º grau e tribunais superiores) até 31/12/2006 e, quanto aos processos trabalhistas, eleitorais, militares e da competência do tribunal do Júri, até 31/12/2007;
* Meta Prioritária 3: Reduzir em pelo menos 10% o acervo de processos na fase de cumprimento ou de execução e, em 20%, o acervo de execuções fiscais (referência: acervo em 31/12/2009);
* Meta Prioritária 4: Lavrar e publicar todos os acórdãos em até 10 dias após a sessão de julgamento;
* Meta Prioritária 5: Implantar método de gerenciamento de rotinas (gestão de processos de trabalho) em pelo menos 50% das unidades judiciárias de 1º grau;
* Meta Prioritária 6: Reduzir em pelo menos 2% o consumo per capita (magistrados, servidores, terceirizados e estagiários) com energia, telefone, papel, água e combustível (ano de referência: 2009);
* Meta Prioritária 7: Disponibilizar mensalmente a produtividade dos magistrados no portal do tribunal, em especial a quantidade de julgamentos com e sem resolução de mérito e homologatórios de acordos, subdivididos por competência;
* Meta Prioritária 8: Promover cursos de capacitação em administração judiciária, com no mínimo 40 horas, para 50% dos magistrados, priorizando-se o ensino à distância;
* Meta Prioritária 9: Ampliar para 2 Mbps a velocidade dos links entre o Tribunal e 100% das unidades judiciárias instaladas na capital e, no mínimo, 20% das unidades do interior;
* Meta Prioritária 10: Realizar, por meio eletrônico, 90% das comunicações oficiais entre os órgãos do Poder Judiciário, inclusive cartas precatórias e de ordem.
Além das metas, serão estratégicas as seguintes ações:
1º. plano de ação para os tribunais que ainda não cumpriram as Metas de Nivelamento de 2009;
2º. Ano da Justiça Criminal, com ações para reduzir a zero o número de presos em delegacias, entre outros objetivos;
3º. Publicação dos maiores litigantes;
4º. Implantação de juizados especiais da fazenda pública;
5º. Criação de centro de capacitação de servidores.
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