ATO 329/2010

ATO Nº 329, DE 8 DE SETEMBRO DE 2010 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o decidido pelo Conselho de Administração, em sessão realizada no dia 26.08.2010, nos autos do Processo Administrativo nº 689/07/2010-PES, RESOLVE:...

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Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Presidência (2. Região) 2010
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:806432020-07-22 ATO 329/2010 Legislação Presidência (2. Região) 2010-09-21T00:00:00Z Português ATO Nº 329, DE 8 DE SETEMBRO DE 2010 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o decidido pelo Conselho de Administração, em sessão realizada no dia 26.08.2010, nos autos do Processo Administrativo nº 689/07/2010-PES, RESOLVE: CONCEDER Pensão Vitalícia, no percentual de 100% (cem por cento), a AUREA FRANCISCA CAMACHO DE ARAUJO, na condição de mãe do ex-servidor SERGIO CORRÊA DE ARAUJO, Técnico Judiciário/Contabilidade, NI, Classe "C", Padrão 15, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com fulcro no 40, §§ 2º, 7º, inciso II, e 8º, da Constituição Federal em vigor, combinado com os arts. 217, inciso I, alínea "d", 218, da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, observando-se o disposto no art. 37, inciso XI, da Constituição Federal em vigor, e no art. 2º, inciso II, parágrafo único, e art. 15, da Lei nº 10.887, de 18.6.2004, com efeitos a partir de 12.07.2010, data do óbito. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. Desembargador Federal PAULO ESPIRITO SANTO Presidente /ggc http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=80643
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