| Resumo: |
ATO Nº 375, DE 6 DE OUTUBRO DE 2010
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições e considerando:
- o decidido pelo CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO deste Tribunal, em Sessão realizada no dia 30 de setembro de 2010, nos autos dos Processos Administrativos nº 2010.02.01.008141-1 e nº 2010.02.01.008444-8;
- o relatório final da Comissão Permanente de Sindicância/SJRJ nos autos dos Processos Administrativos Disciplinares nº RJ-PAD-2010/00012 (nº ant. PD2008/0004), instaurado pela Portaria RJ-POR2008/00807-DIRFO/RJ, de 06/10/2008 e RJ-PAD-2010/00013 (nº ant. PD2008/0002), instaurado pela Portaria RJ-POR2008/002283-DIRFO/RJ, de 17/04/2008;
- o disposto no artigo 141, I, c/c o artigo 167, Parágrafo 3º, da Lei 8.112/1990;
R E S O L V E :
DEMITIR o servidor RICARDO VALÉRIO CORTESE, Analista Judiciário/Execução de Mandados, Área Judiciária, NS-B-9, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeira Instância - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, em razão da infração ao artigo 117, XV, da Lei nº 8.112/1990.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
Desembargador Federal PAULO ESPIRITO SANTO
Presidente
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