| Resumo: |
PORTARIA Nº 664 DE 6 DE OUTUBRO DE 2010
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 2º da Resolução nº
104, de 06/04/2010, do Conselho Nacional de Justiça, RESOLVE, ad
referendum do eg. Plenário:
I – Instituir Comissão de Segurança Permanente, no âmbito da 2ª Região, com a incumbência, dentre outras, de elaborar o plano de proteção e assistência dos juízes em situação de risco e conhecer e decidir pedidos de proteção especial formulados por magistrados, sem prejuízo das atribuições da Presidência.
II – A Comissão será composta pelos seguintes membros, sob a presidência do primeiro:
- Desembargador Federal Abel Gomes;
- Desembargador Federal Messod Azulay Neto;
- Juiz Federal Marcello Ferreira de Souza Granado.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
Desembargador Federal PAULO ESPIRITO SANTO
Presidente
|