| Resumo: |
ATO Nº 100, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2011.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 856/08/2010-PES, RESOLVE:
CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, a servidora NEUZA SILVADO, Técnico Judiciário, Classe "C", Padrão NI-15, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, de acordo com o art. 40, parágrafo 1º, inciso III, alínea "b", e parágrafos 3º, 8º e 17, da Constituição Federal em vigor, observando-se, ainda, o disposto no art. 37, inciso XI, da Carta Magna, e no art. 1º, caput e §§, combinado com o art. 15 da Lei nº 10.887, de 18.6.2004.
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PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
Desembargador Federal PAULO ESPIRITO SANTO
Presidente
/acv.amf
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