| Resumo: |
ATO Nº 273, DE 17 DE MAIO DE 2011
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 321/04/2011-PES, RESOLVE:
DECLARAR VAGO, a partir de 28/02/2011, o cargo de Técnico Judiciário, Classe "B", Padrão NI- 6, do Quadro de Pessoal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, do servidor JACY DUARTE JUNIOR, em virtude de posse em outro cargo público inacumulável, com base no artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90 c/c a Resolução nº 03/2008, do Conselho da Justiça Federal.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
Desembargadora Federal MARIA HELENA CISNE
Presidente
/egc
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