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oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:819362020-07-22 PORTARIA 591/2011 Legislação Presidência (2. Região) 2011-06-13T00:00:00Z Português PORTARIA Nº 591, DE 31 DE MAIO DE 2011 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA SEGUNDA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 195/03/2010-ADM, e considerando: - o artigo 6º da Resolução CNJ 70/2009 o qual dispõe que, sem prejuízo do planejamento estratégico dos órgãos do Poder Judiciário, o Conselho Nacional de Justiça coordenará a instituição de indicadores de resultados, metas, projetos e ações de âmbito nacional, comuns a todos os tribunais; - o IV Encontro Nacional do Judiciário, realizado em 07/12/2010, que estabeleceu as Metas Nacionais de 2011; - a necessidade de designar responsáveis pelo cumprimento das 05 Metas Nacionais de 2011, bem como as metas pendentes de cumprimento nos anos anteriores (anexo). RESOLVE: I - Designar como gestor coordenador das Metas Nacionais o Juiz Federal Convocado ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES. II - Atribuir ao gestor coordenador das Metas Nacionais de 2011 e das metas remanescentes ainda não cumpridas o gerenciamento para o efetivo cumprimento das mesmas até 31/12/2011, bem como representar o Tribunal perante o Conselho Nacional de Justiça e o Conselho da Justiça Federal. III - Designar como gestores das Metas Nacionais de 2011: a) Meta 1 - Titular da unidade de Gestão Estratégica. b) Meta 2 - Juiz Federal Convocado ALEXANDRE LIBONATI DE ABREU; c) Meta 3 - Juiz Federal Convocado ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES; d) Meta 4 - Titular da unidade de Comunicação Social; e) Meta 9 - Juiz Federal Convocado ALEXANDRE LIBONATI DE ABREU; IV - Designar como gestores das Metas de Nivelamento de 2009 e Prioritárias de 2010 pendentes de cumprimento: a) Meta 2 de 2009 e 2010 - Juiz Federal Convocado ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES; b) Meta 3 de 2010 - Juíza Federal FRANA ELIZABETH MENDES; c) Meta 4 de 2010 - Juiz Federal Convocado ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES. V - Atribuir aos gestores de que tratam os incisos III e IV as seguintes responsabilidades: a) elaborar plano de ação para o cumprimento das metas; b) executar ações necessárias ao efetivo cumprimentos da metas; c) elaborar e acompanhar projetos, quando necessário, para o atingimento das metas, seguindo a metodologia de gerenciamento de projetos da Justiça Federal; d) manter contato com as áreas correlatas das Seções Judiciárias, a fim de elaborar ações conjuntas e compartilhamento de melhores práticas para o cumprimento das metas; e) prestar informações acerca das metas ao Gestor Coordenador das 5 (cinco) Metas Nacionais de 2011 e das metas pendentes de cumprimento nos anos anteriores ao Comitê Institucional de Planejamento Estratégico do Tribunal, quando solicitadas; VI - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se o ATO PRES nº 293, DE 19/08/2010. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. Desembargadora Federal MARIA HELENA CISNE Presidente Anexo Metas Nacionais para 2011 Meta 1. Criar unidade de gerenciamento de projetos nos tribunais para auxiliar a implantação da gestão estratégica. Meta 2. Implantar sistema de registro audiovisual de audiências em pelo menos uma unidade judiciária de primeiro grau em cada tribunal. Meta 3. Julgar quantidade igual a de processos de conhecimento distribuídos em 2011 e parcela do estoque, com acompanhamento mensal. Meta 4. Implantar pelo menos um programa de esclarecimento ao público sobre as funções, atividades e órgãos do Poder Judiciário em escolas ou quaisquer espaços públicos. Meta 9.(*) Implantar processo eletrônico judicial e administrativo em 70% das unidades de primeiro e segundo grau até dezembro de 2011. (*) meta específica para o segmento Justiça Federal Metas Prioritárias de 2010 Meta 2. Julgar todos os processos de conhecimento distribuídos (em 1º grau, 2º grau e tribunais superiores) até 31/12/2006 e, quanto aos processos trabalhistas, eleitorais, militares e da competência do tribunal do Júri, até 31/12/2007;. Meta 3. Reduzir em pelo menos 10% o acervo de processos na fase de cumprimento ou de execução e, em 20%, o acervo de execuções fiscais (referência: acervo em 31/12/2009); Meta 4. Lavrar e publicar todos os acórdãos em até 10 dias após a sessão de julgamento. Metas de Nivelamento de 2009 Meta 2. Identificar os processos judiciais mais antigos e adotar medidas concretas para o julgamento de todos os distribuídos até 31/12/2005 (em 1º, 2º grau ou tribunais superiores). http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=81936
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TRF 2ª Região
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PORTARIA Nº 591, DE 31 DE MAIO DE 2011
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA SEGUNDA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 195/03/2010-ADM, e considerando:
- o artigo 6º da Resolução CNJ 70/2009 o qual dispõe que, sem prejuízo do planejamento estratégico dos órgãos do Poder Judiciário, o Conselho Nacional de Justiça coordenará a instituição de indicadores de resultados, metas, projetos e ações de âmbito nacional, comuns a todos os tribunais;
- o IV Encontro Nacional do Judiciário, realizado em 07/12/2010, que estabeleceu as Metas Nacionais de 2011;
- a necessidade de designar responsáveis pelo cumprimento das 05 Metas Nacionais de 2011, bem como as metas pendentes de cumprimento nos anos anteriores (anexo).
RESOLVE:
I - Designar como gestor coordenador das Metas Nacionais o Juiz Federal Convocado ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES.
II - Atribuir ao gestor coordenador das Metas Nacionais de 2011 e das metas remanescentes ainda não cumpridas o gerenciamento para o efetivo cumprimento das mesmas até 31/12/2011, bem como representar o Tribunal perante o Conselho Nacional de Justiça e o Conselho da Justiça Federal.
III - Designar como gestores das Metas Nacionais de 2011:
a) Meta 1 - Titular da unidade de Gestão Estratégica.
b) Meta 2 - Juiz Federal Convocado ALEXANDRE LIBONATI DE ABREU;
c) Meta 3 - Juiz Federal Convocado ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES;
d) Meta 4 - Titular da unidade de Comunicação Social;
e) Meta 9 - Juiz Federal Convocado ALEXANDRE LIBONATI DE ABREU;
IV - Designar como gestores das Metas de Nivelamento de 2009 e Prioritárias de 2010 pendentes de cumprimento:
a) Meta 2 de 2009 e 2010 - Juiz Federal Convocado ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES;
b) Meta 3 de 2010 - Juíza Federal FRANA ELIZABETH MENDES;
c) Meta 4 de 2010 - Juiz Federal Convocado ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES.
V - Atribuir aos gestores de que tratam os incisos III e IV as seguintes responsabilidades:
a) elaborar plano de ação para o cumprimento das metas;
b) executar ações necessárias ao efetivo cumprimentos da metas;
c) elaborar e acompanhar projetos, quando necessário, para o atingimento das metas, seguindo a metodologia de gerenciamento de projetos da Justiça Federal;
d) manter contato com as áreas correlatas das Seções Judiciárias, a fim de elaborar ações conjuntas e compartilhamento de melhores práticas para o cumprimento das metas;
e) prestar informações acerca das metas ao Gestor Coordenador das 5 (cinco) Metas Nacionais de 2011 e das metas pendentes de cumprimento nos anos anteriores ao Comitê Institucional de Planejamento Estratégico do Tribunal, quando solicitadas;
VI - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se o ATO PRES nº 293, DE 19/08/2010.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
Desembargadora Federal MARIA HELENA CISNE
Presidente
Anexo
Metas Nacionais para 2011
Meta 1. Criar unidade de gerenciamento de projetos nos tribunais para auxiliar a implantação da gestão estratégica.
Meta 2. Implantar sistema de registro audiovisual de audiências em pelo menos uma unidade judiciária de primeiro grau em cada tribunal.
Meta 3. Julgar quantidade igual a de processos de conhecimento distribuídos em 2011 e parcela do estoque, com acompanhamento mensal.
Meta 4. Implantar pelo menos um programa de esclarecimento ao público sobre as funções, atividades e órgãos do Poder Judiciário em escolas ou quaisquer espaços públicos.
Meta 9.(*) Implantar processo eletrônico judicial e administrativo em 70% das unidades de primeiro e segundo grau até dezembro de 2011.
(*) meta específica para o segmento Justiça Federal
Metas Prioritárias de 2010
Meta 2. Julgar todos os processos de conhecimento distribuídos (em 1º grau, 2º grau e tribunais superiores) até 31/12/2006 e, quanto aos processos trabalhistas, eleitorais, militares e da competência do tribunal do Júri, até 31/12/2007;.
Meta 3. Reduzir em pelo menos 10% o acervo de processos na fase de cumprimento ou de execução e, em 20%, o acervo de execuções fiscais (referência: acervo em 31/12/2009);
Meta 4. Lavrar e publicar todos os acórdãos em até 10 dias após a sessão de julgamento.
Metas de Nivelamento de 2009
Meta 2. Identificar os processos judiciais mais antigos e adotar medidas concretas para o julgamento de todos os distribuídos até 31/12/2005 (em 1º, 2º grau ou tribunais superiores).
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