| Resumo: |
ATO Nº 414, DE 28 DE JULHO DE 2011
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 723/07/2011-PES, RESOLVE:
DECLARAR VAGO, a partir de 05/05/2011, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão NI- 3, do Quadro de Pessoal da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, ocupado pelo servidor EMERSON EDUARDO DE OLIVEIRA DAVID, em virtude de posse em outro cargo público inacumulável, com base no artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90 c/c a Resolução nº 03/2008, do Conselho da Justiça Federal.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
Desembargadora Federal MARIA HELENA CISNE
Presidente
/egc
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