ATO 268/1989

ATO Nº 268 DE 13 DE DEZEMBRO DE 1989. O DOUTOR PAULO FREITAS BARATA, PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO, do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL da 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições e do disposto no art 96, item I, alínea "f" da Constituição Federal, bem como o que consta no Processo Administrativo nº 10...

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Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região)
Assuntos:
CONCESSÃO
APOSENTADORIA
IZALTINO ROCHA
AUXILIAR JUDICIÁRIO
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:82272020-07-22 ATO 268/1989 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) Português ATO Nº 268 DE 13 DE DEZEMBRO DE 1989. O DOUTOR PAULO FREITAS BARATA, PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO, do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL da 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições e do disposto no art 96, item I, alínea "f" da Constituição Federal, bem como o que consta no Processo Administrativo nº 108/89, RESOLVE: CONCEDER aposentadoria ao servidor IZALTINO ROCHA, Auxiliar Judiciário, Classe "E', Ref. NM-35, lotada na Secretaria Administrativa, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, conforme art. 40, inciso III, letra "a", e seu parágrafo 4º da Constituição Federal, art. 176, inciso II e art 178, inciso I, letra "a" da Lei nº 1.711/52, com a redação dada pela Lei nº 6.481/77, coma vantagem de 20% (vinte por cento), calculada com base na remuneração do cargo efetivo de Auxiliar Judiciário. Ref. NM-35, nos termos do art. 184, inciso II da Lei nº 1.711/52, observando o teto Constitucional estabelecido no art. 37, inciso XI. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. PAULO FREITAS BARATA Presidente em Exercício CONCESSÃO APOSENTADORIA IZALTINO ROCHA AUXILIAR JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=8227
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Presidência (2. Região)
ATO 268/1989
description ATO Nº 268 DE 13 DE DEZEMBRO DE 1989. O DOUTOR PAULO FREITAS BARATA, PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO, do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL da 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições e do disposto no art 96, item I, alínea "f" da Constituição Federal, bem como o que consta no Processo Administrativo nº 108/89, RESOLVE: CONCEDER aposentadoria ao servidor IZALTINO ROCHA, Auxiliar Judiciário, Classe "E', Ref. NM-35, lotada na Secretaria Administrativa, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, conforme art. 40, inciso III, letra "a", e seu parágrafo 4º da Constituição Federal, art. 176, inciso II e art 178, inciso I, letra "a" da Lei nº 1.711/52, com a redação dada pela Lei nº 6.481/77, coma vantagem de 20% (vinte por cento), calculada com base na remuneração do cargo efetivo de Auxiliar Judiciário. Ref. NM-35, nos termos do art. 184, inciso II da Lei nº 1.711/52, observando o teto Constitucional estabelecido no art. 37, inciso XI. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. PAULO FREITAS BARATA Presidente em Exercício
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