ATO 281/1989
ATO Nº 281 DE 15 DE DEZEMBRO DE 1989. O DOUTOR PAULO FREITAS BARATA, PRESIDENTE EM EXERCÍCIO, do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL da 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, consoante o exposto no art. 96, inciso I, alínea "c" da Constituição Federal, promulgada em 05/10/88, bem como no inciso XX...
| Autor principal: | Presidência (2. Região) |
|---|---|
| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal Regional Federal (2. Região)
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|