| Resumo: |
PORTARIA Nº 327 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2007
O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista as informações constantes no P.A. nº 1304/12/2007-ADM e considerando:
- a Instrução Normativa nº 06, de 31.10.2007, da Secretaria do Tesouro Nacional / Ministério da Fazenda;
- a necessidade de indicação de servidor, nos termos do art. 8º da citada Instrução Normativa;
- a Conformidade dos Registros de Gestão, que consiste na certificação dos registros dos atos e fatos de execução orçamentária, financeira e patrimonial, incluídos no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal - SIAFI;
- o item 11 da delegação de competência conferida pela Portaria nº 303/PRES, de 19/04/2007, que prevê as atribuições de ordenador de despesas,
RESOLVE:
I - DESIGNAR, para os fins previstos no art. 8º da Instrução Normativa nº 6, de 31/10/2007, da Secretaria do Tesouro Nacional, como titular, o servidor AGENOR ANGELO PINHEIRO BURLA, Analista Judiciário / Contador, Classe "C", Padrão NS-15, e, como substituto, RAPHAEL JUNGER DA SILVA, Analista Judiciário / Contador, Classe "A", Padrão NS-5, ambos do Quadro de Pessoal deste Tribunal.
II - Os servidores designados para a atribuição em tela deverão cumprir o disposto na parte "Da Conformidade dos Registros de Gestão" (a partir do art. 6º), observando a vedação contida na parte final do art. 8º da mencionada Instrução Normativa.
III- Esta Portaria entra em vigor em 01 de janeiro de 2008.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
Luiz Carlos Carneiro da Paixão
Diretor Geral
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