PORTARIA 412/2009

PORTARIA Nº 412 DE 11 DE SETEMBRO DE 2009. O DIRETOR GERAL EM EXERCÍCIO DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, tendo em vista a delegação de competência conferida na Portaria nº 428/PRES, de 16.04.2009, as informações prestadas nos autos do P.A. nº 401/05/2007-PES, RESOLVE: ALTER...

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Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Secretaria Geral 2009
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:841862020-07-22 PORTARIA 412/2009 Legislação Secretaria Geral 2009-09-18T00:00:00Z Português PORTARIA Nº 412 DE 11 DE SETEMBRO DE 2009. O DIRETOR GERAL EM EXERCÍCIO DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, tendo em vista a delegação de competência conferida na Portaria nº 428/PRES, de 16.04.2009, as informações prestadas nos autos do P.A. nº 401/05/2007-PES, RESOLVE: ALTERAR, em parte, a Portaria nº 006, de 08/01/2008, que concedeu aos servidores pertencentes ao Quadro de Pessoal deste Tribunal, que constam do seu Anexo, a Gratificação de Atividade de Segurança - GAS, correspondente a 35% (trinta e cinco por cento) do vencimento básico do servidor, instituída pelo artigo 17 da Lei nº 11.416, de 15.12.2006, na forma prevista no art. 2º, §§ 1º e 2º, do Anexo III, da Portaria Conjunta nº 01, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 09 de março de 2007, para excluir, a partir de 3/08/2009, Wagner Galeano dos Santos, ocupante do cargo de Técnico Judiciário/Segurança e Transporte, Classe B, Padrão 8, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, em razão da vedação contida no § 2º do art. 17 da Lei nº 11.416/2006. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. Luiz Felipe Fernandes Diretor Geral, em exercício http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=84186
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