| Resumo: |
PORTARIA Nº 252 DE 07 DE OUTUBRO DE 2010
O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, tendo em vista a delegação de competência conferida na Portaria nº 428/PRES, de 16.04.2009, as informações constantes no P.A. nº 913/09/2010-PES e considerando:
- o artigo 14 da Lei nº 11.416, de 15.12.2006, que institui o Adicional de Qualificação por cursos de pós-graduação para os servidores das Carreiras dos Quadros de Pessoal do Poder Judiciário da União;
- o Anexo I da Portaria Conjunta nº 1, de 07.03.2007, que regulamenta a concessão do Adicional de Qualificação por cursos de pós-graduação;
- as orientações operacionais produzidas no Encontro de Dirigentes de Recursos Humanos do Conselho da Justiça Federal e dos Tribunais Regionais Federais, realizado nos dias 26 a 28.03.2007,
RESOLVE:
CONCEDER ao servidor JAIRO MOURA DA SILVA, Técnico Judiciário/Telefonia, Classe A, Padrão NI-3, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, que cumpriu todos os requisitos necessários, o Adicional de Qualificação pelo curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Gestão da Segurança Pública, no percentual de 7,5% (sete e meio por cento), com efeitos a partir de 28.12.2009.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
Luiz Carlos Carneiro da Paixão
Diretor Geral
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