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oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:850212020-07-22 RESOLUÇÃO 45/2013 Legislação Presidência (2. Região) 2013-09-25T00:00:00Z Português Dispõe sobre o funcionamento da Subseção Judiciária de Itaboraí/RJ. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no exercício de suas atribuições e considerando o disposto no Ofício JFRJ-OFI-2013/14570, que relata os problemas na estrutura do prédio que abriga a Subseção Judiciária de Itaboraí e a necessidade de se realizar uma análise mais detalhada da situação existente, RESOLVE, ad referendum do egrégio Plenário: Art. 1º - Autorizar o funcionamento da Subseção Judiciária de Itaboraí no Foro que abriga os Juizados Especiais Federais de Niterói/RJ, em caráter provisório, a partir de 26/09/2013. Art. 2º- A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. SERGIO SCHWAITZER PRESIDENTE AUTORIZAÇÃO FUNCIONAMENTO SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA ITABORAÍ (RJ) FORO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL NITERÓI (RJ) http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=85021 |
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AUTORIZAÇÃO FUNCIONAMENTO SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA ITABORAÍ (RJ) FORO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL NITERÓI (RJ) RESOLUÇÃO 45/2013 |
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Dispõe sobre o funcionamento da Subseção Judiciária de Itaboraí/RJ. |
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