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oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:850712020-07-22 RESOLUÇÃO 46/2013 Legislação Presidência (2. Região) 2013-10-04T00:00:00Z Português Dispõe sobre a unificação das Bibliotecas da Justiça Federal da Segunda Região O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições e considerando: - a necessidade de ampliar e aperfeiçoar os serviços de biblioteca no âmbito da Justiça Federal da 2ª Região; - que a centralização dos serviços de biblioteca propiciará a redução dos custos de manutenção dos serviços de biblioteca, a racionalização da ocupação do espaço físico e a melhor distribuição das atividades e dos servidores, RESOLVE, ad referendum do eg. Plenário desta Corte: Art. 1º. Unificar os serviços de Biblioteca do Tribunal e da Justiça Federal de Primeira Instância da Segunda Região. Art. 2º. Remanejar a Seção de Biblioteca (SEBIB), da estrutura organizacional da Subsecretaria de Informação e Documentação da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, para a Divisão de Biblioteca (DIBLI), da estrutura da Secretaria de Documentação e Disseminação da Informação deste Tribunal. § 1º. Ficam transferidas para o Tribunal 1 (uma) função comissionada de Supervisor, FC-5, 1 (uma) função comissionada de Assistente IV, FC-4, e 1 (uma) função comissionada de Assistente II, FC-2. § 2º. Os serviços até então prestados pela SEBIB, inclusive o atendimento ao público e a assinatura de periódicos destinados às unidades da SJRJ, passarão a ser prestados pelo Tribunal, utilizando, se for o caso, recursos orçamentários próprios de cada órgão.. Art. 3º. A Divisão de Biblioteca do TRF-2ª Região (DIBLI) ficará encarregada de coordenar as ações que envolvam documentos bibliográficos no âmbito da 2ª Região. Parágrafo único. Incumbe à Secretaria de Documentação e Disseminação da Informação - SED aprovar as diretrizes e políticas de aquisição, indexação e acesso aos documentos bibliográficos da 2ª Região. Art. 4º. Os Analistas Judiciários/Biblioteconomia lotados na Seção de Biblioteca da Seção Judiciária do Rio de Janeiro passarão a exercer suas atividades nas dependências físicas da Biblioteca do TRF-2ª Região, ficando subordinados à Diretora da Divisão de Biblioteca deste Tribunal. § 1º. O início do exercício mencionado neste artigo ocorrerá após a transferência, física e patrimonial, do acervo da Seção Judiciária do Rio de Janeiro para o Tribunal. § 2º. A transferência ora determinada não implica em alteração da força de trabalho deste Tribunal e da SJRJ, por se tratar de serviço que atenderá a toda a 2ª Região. Art. 5º. Os Analistas Judiciários/Biblioteconomia lotados na Seção de Biblioteca da Seção Judiciária do Espírito Santo permanecerão em sua lotação física original, devendo, no entanto, seguir as orientações técnicas da Divisão de Biblioteca. Art. 6º. A Secretaria de Documentação e Disseminação da Informação encaminhará à Secretaria Geral, no prazo de 90 (noventa) dias, a contar da publicação desta Resolução, as novas atribuições das unidades, bem como minuta de instrução normativa contendo as normas de funcionamento da Biblioteca, a ser expedida pela Presidência. Art. 7º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. SERGIO SCHWAITZER Presidente CENTRALIZAÇÃO SERVIÇOS BIBLIOTECA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO TRF - 2. REGIÃO ALTERAÇÃO ESTRUTURA ADMINISTRATIVA TRANSFERÊNCIA FUNÇÃO COMISSIONADA http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=85071 |
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