ATO 501/2013

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo nº JFRJ-PES-2013/00445, RESOLVE: READAPTAR, nos termos do art. 24, caput e seu § 2º, da Lei nº 8.112, de 11.12.90, com as alterações introd...

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Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Presidência (2. Região) 2013
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