PORTARIA 438/2013
O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, conforme competência conferida pela Portaria nº TRF2-PTP-2013/00623, de 12.09.2013, o que consta nos autos do PA nº T2- PES-2012/00371 e considerando: - o artigo 17 da Lei nº 11.416, de 15.12.2006, que institui a Gratificação de Atividade...
| Tipo de documento: | Ato normativo |
|---|---|
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Secretaria Geral
2013
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|
| id |
oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:85266 |
|---|---|
| recordtype |
trf2 |
| spelling |
oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:852662020-07-22 PORTARIA 438/2013 Legislação Secretaria Geral 2013-10-18T00:00:00Z Português O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, conforme competência conferida pela Portaria nº TRF2-PTP-2013/00623, de 12.09.2013, o que consta nos autos do PA nº T2- PES-2012/00371 e considerando: - o artigo 17 da Lei nº 11.416, de 15.12.2006, que institui a Gratificação de Atividade de Segurança -GAS para os servidores ocupantes do cargo de Técnico Judiciário, cujas atribuições estejam relacionadas às funções de segurança; - o anexo III da Por taria Conjunta nº 1, de 07.03.2007, que regulamenta a concessão de Gratificação de Atividade de Segurança; - o Ato nº TRF2-ATP-2013/00367, de 16.07.2013, que concedeu aposentadoria voluntária ao servidor, a partir de 22.07.2013; RESOLVE: I - REVOGAR, a partir de 22.07.2013, a Portaria nº 005, de 06.01.2009, que concedeu ao servidor PAULO DOS SANTOS, Técnico Judiciário/Segurança e Transporte, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, a Gratificação de Atividade de Segurança -GAS, correspondente a 35% (trinta e cinco por cento) do vencimento básico do servidor, instituída pelo artigo 17 da Lei nº 11.416 de 15.12.2006, na forma prevista no art.2º §§1º e 2º, do Anexo III, da Portaria Conjunta nº1, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 09 de março de 2007, com fulcro no § 2º do art. 17 do referido diploma lega, em virtude de sua aposentadoria. II- Esta Por taria entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. ROQUE BONFANTE DE ALMEIDA Diretor Geral REVOGAÇÃO PORTARIA CONCESSÃO GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE DE SEGURANÇA PAULO DOS SANTOS TÉCNICO JUDICIÁRIO SEGURANÇA TRANSPORTE QUADRO DE PESSOAL TRF - 2. REGIÃO http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=85266 |
| institution |
TRF 2ª Região |
| collection |
TRF 2ª Região |
| language |
Português |
| topic |
REVOGAÇÃO PORTARIA CONCESSÃO GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE DE SEGURANÇA PAULO DOS SANTOS TÉCNICO JUDICIÁRIO SEGURANÇA TRANSPORTE QUADRO DE PESSOAL TRF - 2. REGIÃO |
| spellingShingle |
REVOGAÇÃO PORTARIA CONCESSÃO GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE DE SEGURANÇA PAULO DOS SANTOS TÉCNICO JUDICIÁRIO SEGURANÇA TRANSPORTE QUADRO DE PESSOAL TRF - 2. REGIÃO PORTARIA 438/2013 |
| description |
O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, conforme competência conferida pela Portaria nº TRF2-PTP-2013/00623, de 12.09.2013, o que consta nos autos do PA nº T2- PES-2012/00371 e considerando:
- o artigo 17 da Lei nº 11.416, de 15.12.2006, que institui a Gratificação de Atividade de Segurança -GAS para os servidores ocupantes do cargo de Técnico Judiciário, cujas atribuições estejam relacionadas às funções de segurança;
- o anexo III da Por taria Conjunta nº 1, de 07.03.2007, que regulamenta a concessão de Gratificação de Atividade de Segurança;
- o Ato nº TRF2-ATP-2013/00367, de 16.07.2013, que concedeu aposentadoria voluntária ao servidor, a partir de 22.07.2013; RESOLVE:
I - REVOGAR, a partir de 22.07.2013, a Portaria nº 005, de 06.01.2009, que concedeu ao servidor PAULO DOS SANTOS, Técnico Judiciário/Segurança e Transporte, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, a Gratificação de Atividade de Segurança -GAS, correspondente a 35% (trinta e cinco por cento) do vencimento básico do servidor, instituída pelo artigo 17 da Lei nº 11.416 de 15.12.2006, na forma prevista no art.2º §§1º e 2º, do Anexo III, da Portaria Conjunta nº1, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 09 de março de 2007, com fulcro no § 2º do art. 17 do referido diploma lega, em virtude de sua aposentadoria.
II- Esta Por taria entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
ROQUE BONFANTE DE ALMEIDA
Diretor Geral |
| format |
Ato normativo |
| title |
PORTARIA 438/2013 |
| title_short |
PORTARIA 438/2013 |
| title_full |
PORTARIA 438/2013 |
| title_fullStr |
PORTARIA 438/2013 |
| title_full_unstemmed |
PORTARIA 438/2013 |
| title_sort |
portaria 438/2013 |
| publisher |
Secretaria Geral |
| publishDate |
2013 |
| url |
http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=85266 |
| _version_ |
1848308692242399232 |
| score |
12,572395 |