PORTARIA DIRFO 743/2013

Dispõe sobre sobre a homenagem por tempo de serviço e de honra ao mérito aos servidores da Seccional.

Autor principal: Direção do Foro (Rio de Janeiro)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Seção Judiciária do Rio de Janeiro 2013
Assuntos:
CRITÉRIO
HOMENAGEM
SERVIDOR PÚBLICO
MÉRITO
TEMPO DE SERVIÇO
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:853002020-07-22 PORTARIA DIRFO 743/2013 Direção do Foro (Rio de Janeiro) Legislação Seção Judiciária do Rio de Janeiro 2013-10-17T00:00:00Z Português Dispõe sobre sobre a homenagem por tempo de serviço e de honra ao mérito aos servidores da Seccional. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO PORTARIA Nº JFRJ-POR-2013/00743 de 14 de outubro de 2013 Dispõe sobre sobre a homenagem por tempo de serviço e de honra ao mérito aos servidores da Seccional. O JUIZ FEDERAL - DIRETOR DO FORO E CORREGEDOR PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e considerando os artigos 548 a 553 da Consolidação de Normas da Diretoria do Foro, que compõem a Seção XVII - Da Homenagem por Tempo de Serviço e por Honra ao Mérito, do Capítulo I, do Título IX; considerando a lotação descentralizada de servidores nas diversas Subseções Judiciárias fixadas no Estado do Rio de Janeiro, RESOLVE: I- A Homenagem por Tempo de Serviço dá-se pela entrega de diploma aos servidores que completaram 10, 15, 20 e 25 anos de efetivo exercício até 30/9/2013 e que estejam em plena atividade na Justiça Federal da 2ª Região, com base em levantamento de informações realizado pela Área de Gestão de Pessoas desta Seção Judiciária. II- A Homenagem de Honra ao Mérito é feita da seguinte forma: a) pela entrega de diploma aos servidores escolhidos mediante sistema de votação, a fim de representar, efetivamente, aqueles que tenham se destacado em sua área de atuação. O nome desses servidores constará de portaria de elogio, que será publicada no Boletim Interno Eletrônico (BIE), com o consequente registro nos assentamentos funcionais dos contemplados; b) os servidores ocupantes de cargo em comissão ou de função comissionada também poderão ser votados; c) o quantitativo de servidores a serem contemplados será de acordo com a lotação e conforme a seguir: 1- na Capital, com base na estrutura das diferentes unidades administrativas, consoante Quadro I, constante do Anexo; 2- nas Diretorias das Subseções Judiciárias, conforme disposto no Quadro II, constante do Anexo, incluindo os Oficiais de Justiça Avaliadores Federais, mesmo aqueles lotados em Vara Federal/Juizado Especial Federal; 3- nas Varas Federais e nos Juizados Especiais Federais da Sede e das Subseções Judiciárias, nas quatro Turmas Recursais e na Secretaria Única das Turmas Recursais deve ser indicado um servidor por unidade. III- A solenidade de entrega dos diplomas para os servidores lotados na Cidade do Rio de Janeiro será realizada na Sede e a premiação será feita pelo Diretor do Foro. IV- A solenidade de entrega dos diplomas para os servidores lotados nas Subseções Judiciárias ocorrerá na própria localidade e a premiação será feita pelo(a) Juiz/Juíza Federal Diretor(a) da Subseção. V- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Revogam-se as Portarias RJ-PGD-2012/00031 e RJ-PGD-2012/00025. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES Juiz Federal - Diretor do Foro CRITÉRIO HOMENAGEM SERVIDOR PÚBLICO MÉRITO TEMPO DE SERVIÇO http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=85300
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