PORTARIA 720/2013
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições e considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo nº TRF2-PES-2013/00962, R E S O L V E : CONCEDER ajuda de custo ao MM. Juiz Federal, Dr. FÁBIO DE SOUZA SILVA, correspondente a uma remuneração equiva...
| Tipo de documento: | Ato normativo |
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| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Presidência (2. Região)
2013
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| Assuntos: | |
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| Resumo: |
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições e considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo nº TRF2-PES-2013/00962, R E S O L V E :
CONCEDER ajuda de custo ao MM. Juiz Federal, Dr. FÁBIO DE SOUZA SILVA, correspondente a uma remuneração equivalente àquela percebida em junho de 2013, mês em que entrou em exercício na nova sede, em face de sua promoção da 2ª Vara Federal de Niterói para o 2º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes, ambos da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do artigo 65, inciso I, da Lei Complementar nº 35, de 14/03/79, e dos arts. 2º e 3º da Resolução nº 22/1999-TRF e art. 98, I, da Resolução nº 04/2008-CJF.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
SERGIO SCHWAITZER
Presidente |
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