ATO 591/2013
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 22, item XXV, do Regimento Interno e considerando o decidido pelo Plenário desta Corte, em sessão realizada nesta data, nos autos do Processo n° 2013.02.01.005524-3, RESOLVE: Art. 1º...
| Tipo de documento: | Ato normativo |
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| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Presidência (2. Região)
2013
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| Assuntos: | |
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| Resumo: |
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 22, item XXV, do Regimento Interno e considerando o decidido pelo Plenário desta Corte, em sessão realizada nesta data, nos autos do Processo n° 2013.02.01.005524-3, RESOLVE:
Art. 1º - CESSAR, a partir desta data, os efeitos do Ato nº 154/PRES, de 15.06.2010 (e-DJF2R de 28/06/2010), retificado pelo ato 180/PRES, de 30.06.2010 (e-DJF2R de 06.07.2010), que colocou em disponibilidade, com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço, o Juiz Federal WASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO, observado o disposto no art. 57, § 3º, da Lei Complementar nº 35/79.
Art. 2º - Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
SERGIO SCHWAITZER
Presidente |
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