ATO 598/2013
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº TRF2-PES-2013/01216, RESOLVE: CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora MIRIAN PEREIRA BOMFIM, Analista Judiciária, Classe &qu...
| Tipo de documento: | Ato normativo |
|---|---|
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Presidência (2. Região)
2013
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|
| id |
oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:85481 |
|---|---|
| recordtype |
trf2 |
| spelling |
oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:854812020-07-22 ATO 598/2013 Legislação Presidência (2. Região) 2013-11-19T00:00:00Z Português O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº TRF2-PES-2013/01216, RESOLVE: CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora MIRIAN PEREIRA BOMFIM, Analista Judiciária, Classe "C", Padrão NS-13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, com fundamento no art. 3º, incisos I, II e III, e parágrafo único, da Emenda Constitucional nº 47, publicada em 06/07/2005, c/c art. 7º da Emenda Constitucional nº 41, publicada em 31/12/2003, com a Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, prevista no art. 62-A, da Lei n.º 8.112, de 11/12/1990, introduzido pela Medida Provisória n.º 2.225-45, de 04/09/2001, incorporada nos termos do art. 3º da Lei nº 8.911, de 11/07/1994, observando-se, ainda, o art. 37, inciso XI, da Constituição Federal em vigor, e o art. 28 da Lei nº 11.416, de 15/12/2006, em sua redação dada pela Lei nº 12.774, de 28/12/2012. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. SERGIO SCHWAITZER Presidente CONCESSÃO APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA ANALISTA JUDICIÁRIO MIRIAN PEREIRA BOMFIM QUADRO DE PESSOAL TRF - 2. REGIÃO INCORPORAÇÃO DE VANTAGEM PESSOAL http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=85481 |
| institution |
TRF 2ª Região |
| collection |
TRF 2ª Região |
| language |
Português |
| topic |
CONCESSÃO APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA ANALISTA JUDICIÁRIO MIRIAN PEREIRA BOMFIM QUADRO DE PESSOAL TRF - 2. REGIÃO INCORPORAÇÃO DE VANTAGEM PESSOAL |
| spellingShingle |
CONCESSÃO APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA ANALISTA JUDICIÁRIO MIRIAN PEREIRA BOMFIM QUADRO DE PESSOAL TRF - 2. REGIÃO INCORPORAÇÃO DE VANTAGEM PESSOAL ATO 598/2013 |
| description |
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº TRF2-PES-2013/01216, RESOLVE:
CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora MIRIAN PEREIRA BOMFIM, Analista Judiciária, Classe "C", Padrão NS-13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, com fundamento no art. 3º, incisos I, II e III, e parágrafo único, da Emenda Constitucional nº 47, publicada em 06/07/2005, c/c art. 7º da Emenda Constitucional nº 41, publicada em 31/12/2003, com a Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, prevista no art. 62-A, da Lei n.º 8.112, de 11/12/1990, introduzido pela Medida Provisória n.º 2.225-45, de 04/09/2001, incorporada nos termos do art. 3º da Lei nº 8.911, de 11/07/1994, observando-se, ainda, o art. 37, inciso XI, da Constituição Federal em vigor, e o art. 28 da Lei nº 11.416, de 15/12/2006, em sua redação dada pela Lei nº 12.774, de 28/12/2012.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
SERGIO SCHWAITZER
Presidente |
| format |
Ato normativo |
| title |
ATO 598/2013 |
| title_short |
ATO 598/2013 |
| title_full |
ATO 598/2013 |
| title_fullStr |
ATO 598/2013 |
| title_full_unstemmed |
ATO 598/2013 |
| title_sort |
ato 598/2013 |
| publisher |
Presidência (2. Região) |
| publishDate |
2013 |
| url |
http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=85481 |
| _version_ |
1848343729972183040 |
| score |
12,572395 |