PORTARIA 759/2013
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições e considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo nº TRF2-PES-2013/00988, RESOLVE: CONCEDER ajuda de custo ao MM. Juiz Federal, Dr. LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO, correspondente a uma remuneração equival...
| Tipo de documento: | Ato normativo |
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| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Presidência (2. Região)
2013
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| Assuntos: | |
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| Resumo: |
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições e considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo nº TRF2-PES-2013/00988, RESOLVE:
CONCEDER ajuda de custo ao MM. Juiz Federal, Dr. LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO, correspondente a uma
remuneração equivalente àquela percebida em junho de 2013, mês em que entrou em exercício na nova sede, em face de sua promoção ao cargo de Juiz Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com jurisdição na 1ª Vara Federal de Macaé/RJ, nos termos do artigo 65, inciso I, da Lei Complementar nº 35, de 14/03/79, e dos arts. 2º e 3º da Resolução nº 22/1999-TRF e art. 98, I, da Resolução nº 04/2008-CJF.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
SERGIO SCHWAITZER
Presidente |
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