PORTARIA 762/2013
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições e considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo nº TRF2-PES-2013/01400, RESOLVE: CONCEDER ajuda de custo ao MM. Juiz Federal, Dr. MARCELLO ENES FIGUEIRA, correspondente a uma remuneração equivalente...
| Tipo de documento: | Ato normativo |
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| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Presidência (2. Região)
2013
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| Assuntos: | |
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| Resumo: |
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições e considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo nº TRF2-PES-2013/01400, RESOLVE:
CONCEDER ajuda de custo ao MM. Juiz Federal, Dr. MARCELLO ENES FIGUEIRA, correspondente a uma remuneração equivalente àquela percebida em junho de 2013, mês que entrou em exercício na nova sede, em face de sua promoção da 6ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro para a 3ª Vara Federal de Volta Redonda, ambas da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 65, inciso I da Lei Complementar nº 35, de 14/03/79, e dos arts. 2º e 3º da Resolução nº 22/1999-TRF e art. 98, inciso I, da Resolução nº 04/2008-CJF.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
SERGIO SCHWAITZER
Presidente |
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