PORTARIA 871/2013

Estabele a escala de distribuição da Subseção de Resende referente ao ano de 2014.

Autor principal: Subseção Judiciária (Resende)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Seção Judiciária do Rio de Janeiro 2013
Assuntos:
ESCALA
DISTRIBUIÇÃO
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA
RESENDE (RJ)
VARA FEDERAL
JUIZADO ESPECIAL FEDERAL
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:857752020-07-22 PORTARIA 871/2013 Subseção Judiciária (Resende) Legislação Seção Judiciária do Rio de Janeiro 2013-12-16T00:00:00Z Português Estabele a escala de distribuição da Subseção de Resende referente ao ano de 2014. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO PORTARIA Nº JFRJ-POR-2013/00871 de 10 de dezembro de 2013 O JUIZ FEDERAL - DIRETOR DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE RESENDE - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, que lhe foram delegadas pela Portaria n.º RJ-PGD-2011/00038 de 28 de junho de 2011, que atualiza Regulamento referente às atribuições dos Juízes Federais Diretores das Subseções Judiciárias da SJRJ, aprovado pela Portaria N. 074-GDF de 23/11/2006, CONSIDERANDO as atribuições conferidas para o exercício da atividade de juiz distribuidor pelos artigos 294 a 296 da Consolidação das Normas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região, instruída pelo Provimento T2-PVC-2011/00011; CONSIDERANDO que, nos termos da Portaria Nº RJ-PGD-2011/00018, o exercício da função de juiz distribuidor compete ao Juiz Diretor da Subseção, que poderá delegar a referida atividade, desde que observada a periodicidade de revezamento de escala a cada 2 (dois) meses e; CONSIDERANDO que a Subseção Judiciária de Resende conta apenas com dois Juízos: a 01ª Vara Federal de Resende e o 01º Juizado Especial Federal de Resende, constituindo-se subseção de médio porte cujo respectivo juiz diretor não poderia delegar totalmente a atividade de juiz distribuidor, uma vez que não seria observada a periodicidade mencionada; RESOLVE: Estabelecer que a atividade de apreciação individual dos processos nos quais cabe manifestação do Juiz Distribuidor, para o ano de 2014 no âmbito da Subseção Judiciária de Resende, dar-se-á segundo escala de distribuição processual, sob responsabilidade do Juiz Titular ou no exercício da titularidade dos seguintes Juízos, conforme fixado abaixo: janeiro/fevereiro 01ª Vara Federal de Resende março/abril 01º Juizado Especial Federal de Resende maio/junho 01ª Vara Federal de Resende julho/agosto 01º Juizado Especial Federal de Resende setembro/outubro 01ª Vara Federal de Resende novembro/dezembro 01º Juizado Especial Federal de Resende PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. PAULO PEREIRA LEITE FILHO JUIZ FEDERAL - DIRETOR DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE RESENDE ESCALA DISTRIBUIÇÃO SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA RESENDE (RJ) VARA FEDERAL JUIZADO ESPECIAL FEDERAL http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=85775
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