| Resumo: |
A Corregedora-Regional da Justiça Federal da 2ª Região, Desembargadora Federal Salete Maccalóz, no uso de suas atribuições legais e, em cumprimento a ordem liminar, exarada pelo Ministro Arnaldo Esteves Lima, no processo n. CF - PPP - 2013/00035, no qual este MM Juiz requereu litisconsórcio superveniente, altera a Portaria nº TRF2-PTC-2013/00363, desta Corregedoria-Regional, no que tange ao MM. Juiz Federal Titular da 6ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro/SJRJ, Dr. Manoel Rolim Campbell Penna, cuja data de ingresso na magistratura federal foi em 20.11.1997, para explicitar que:
. a 1ª fruição do 17º período aquisitivo (20.11.2013 a 19.11.2014), anteriormente designada para 09.06 a 08.07.2014, será gozada de 07.01 a 05.02.2014;
. a 2ª fruição do 17º período aquisitivo (20.11.2013 a 19.11.2014) será gozada de 09.06 a 08.07.2014.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
SALETE MARIA POLITA MACCALÓZ
|