PORTARIA 793/2013

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições e considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo nº TRF2-PES-2013/01059, RESOLVE: CONCEDER ajuda de custo ao MM. Juiz Federal Dr. VLAMIR COSTA MAGALHÃES, correspondente a duas remunerações equivalente...

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Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Presidência (2. Região) 2013
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Resumo: O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições e considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo nº TRF2-PES-2013/01059, RESOLVE: CONCEDER ajuda de custo ao MM. Juiz Federal Dr. VLAMIR COSTA MAGALHÃES, correspondente a duas remunerações equivalentes àquela percebida em junho de 2013, mês em que passou a ter exercício na nova sede, em face de sua promoção, pelo critério de merecimento, ao cargo de Juiz Federal da Seção Judiciária do Espírito Santo, com deslocamento da 4ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro para a 1ª Vara Federal de Colatina, nos termos do art. 65, inciso I da Boletim Interno do TRF 2a Região - no 766 - Publicado em 06/12/2013 5 Lei Complementar nº 35, de 14/03/79, e dos arts. 2º e 3º da Resolução nº 22/1999-TRF e art. 98, inciso I, da Resolução nº 04/2008-CJF. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. SERGIO SCHWAITZER Presidente