| Resumo: |
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo nº T2-PES-2011/00676, RESOLVE:
CONCEDER Adicional de Insalubridade, em grau médio, no percentual de 10% (dez por cento) do vencimento do respectivo cargo efetivo à servidora FABÍOLA DE HOLANDA CAVALCANTE, Analista Judiciário/Taquigrafia, Área de Apoio Especializado, lotada no Núcleo de Taquigrafia - NUTAQ, do Quadro de Pessoal do Superior Tribunal de Justiça, atualmente em exercício provisório neste Tribunal, com efeitos financeiros a partir de 14/10/2013, com fulcro nos arts. 68 e 70 da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, art. 12 da Lei nº 8.270, de 17.12.1991 e arts. 32 a 41 da Resolução nº 04, de 14.03.2008, do Conselho da Justiça Federal.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
SERGIO SCHWAITZER
Presidente
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