RESOLUÇÃO 21/1991
Dispõe sobre a estrutura organizacional do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e dá outras providências.
| Autor principal: | Presidência (2. Região) |
|---|---|
| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal Regional Federal (2. Região)
1991
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oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:86302020-07-22 RESOLUÇÃO 21/1991 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 1991-10-25T00:00:00Z Português Dispõe sobre a estrutura organizacional do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e dá outras providências. RESOLUÇÃO Nº 021 DE 1º DE OUTUBRO DE 1991 Dispõe sobre a estrutura organizacional do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e dá outras providências. O DOUTOR PAULO FREITAS BARATA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o deliberado, na Sessão de 26 de setembro de 1991, pelo Tribunal Pleno, nos termos do disposto no art. 96, I, b, da Constituição Federal e na Lei nº 7.727, de 09 de janeiro de 1989 e nos arts. 14 e 15 da Lei nº 7.746, de 30 de março de 1989, RESOLVE: Art. 1º. Aprovar a Estrutura Organizacional do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na forma seguinte: I -PRESIDÊNCIA 1 - Gabinete 2 - Assessoria Jurídica 3 - Assessoria de Recursos 4 - Secretaria Especial de Controle Interno 4.1 - Seção de Auditoria Contábil 4.2 - Seção de Auditoria Administrativa e Financeira 4.3 - Seção de Auditoria de Pessoal e Patrimônio 5 - Assessoria de Comunicação Social e Cerimonial 6 - Assessoria Judiciária II - VICE-PRESIDÊNCIA CORREGEDORIA 1 - Gabinete 2 - Assessoria Jurídica 3 - Assessoria Judiciária III - TRIBUNAL PLENO 1 - Subsecretária do Tribunal Pleno 1.1 - Divisão de Processamento 1.2 - Divisão de Coordenação Geral IV - CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO 1- Subsecretária do Conselho de Administração 1.1 - Divisão de Procedimentos Administrativos V -GABINETES DE JUIZES 1 - Gabinete 2 - Assessoria Jurídica 3 - Assessoria Judiciária VI - PRESIDÊNCIA DA 1ª TURMA 1 - Subsecretária da l ª Turma 1.1 - Divisão de Processamento da 1ª Turma 1.2 - Divisão de Procedimentos Diversos da l ª Turma 1.3 - Divisão de Coordenação e Julgamento da 1ª Turma VII - PRESIDÊNCIA DA 2ª TURMA 1 - Subsecretária da 2ª Turma 1.1- Divisão de Processamento da 2ª Turma 1.2 - Divisão de Procedimentos Diversos da 2ª Turma 1.3 - Divisão de Coordenação e Julgamento da 2ª Turma VIII - PRESIDÊNCIA DA 3ª TURMA 1 - Subsecretária da 3ª Turma 1.1- Divisão de Processamento da 3ª Turma 1.2 - Divisão de Procedimentos Diversos da 3ª Turma 1.3 - Divisão de Coordenação e Julgamento da 3ª Turma IX - SECRETARIA GERAL 1 - Gabinete da Secretaria Geral 1.1- Seção de Apoio Administrativo 2 - Assessoria Judiciária e Administrativa A- SECRETARIA DERECURSOS HUMANOS 1 - Assessoria Técnica 1.1 - Seção de Apoio Administrativo 2- Divisão de Provimento e Lotação 2.1 - Seção de Lotação 2.2 - Seção de Promoção Funcional 3- Divisão de Cadastro e Pagamento 3.1 - Seção de Cadastro 3.2 - Seção de Folha de Pagamento 4 - Divisão de Seleção e Treinamento 4.1 -Seção de Seleção e Recrutamento 4.2 - Seção de Treinamento 5-Divisão de Assistência Médica, Odontológica e Social 5.1 - Seção de Assistência Médica e Odontológica 5.2 - Seção de Assistência Social B - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E FINANÇAS 1 - Subsecretária de Planejamento 1.1- Divisão de Acompanhamento e Avaliação 1.1.1 - Seção de Planos e Programas 1.1.2 - Seção de Estudos e Análise 2 - Subsecretária de Orçamento e Finanças 2.1 - Divisão de Execução Orçamentária e Financeira 2.1.1 - Seção de Processamento Orçamentário 2.1.2- Seção de Execução Financeira C - SECRETARIA DE O&M E INFORMÁTICA 1 - Subsecretária de O&M 1.1 - Divisão de Análise e Desenvolvimento Organizacional 1.1.1- Seção de Racionalização Operacional 1.1.2 - Seção de Pesquisa Metodológica 2 - Subsecretária de Informática 2.1- Divisão de Desenvolvimento de Aplicações 2.1.1 - Seção de Análise de Sistemas 2.1.2 - Seção de Programação 2.2 - Divisão de Suporte Técnico 2.2.1 -Seção de Apoio Técnico 2.2.2 - Seção de Treinamento de Informática 2.3 - Divisão de Suporte Operacional 23.1 - Seção de Administração de Banco de Dados 2.3.2 - Seção de Operação D- SECRETARIA DE ATIVIDADES JUDICIÁRIAS 1 - Assessoria Técnica 1.1-Seção de Apoio 2- Divisão de Distribuição, Registro e Autuação 2.1 - Seção de Informações Processuais 2.2 - Seção de Apoio à Distribuição 23 - Seção de Registro e Autuação 3 - Divisão de Precatórios 3.1- Seção de Análise Regimental, Documental e Processual 3.2 - Seção de Processamento e Pagamento 4- Divisão de Recursos Taquigráficos e Fonográficos 4.1 - Seção de Controle de Notas Taquigráficas 4.2-Seção de Controle Fonográfico 5 - Divisão de Recursos 5.1- Seção de Recursos Especiais e Extraordinários 5.2 - Seção de Recursos Diversos E - SECRETARIA DE ACÓRDÃOS, DOCUMENTAÇÃO E DIVULGAÇÃO 1 - Divisão de Biblioteca 1.1 - Seção de Processamento de Informações 1.2 - Seção de Informações de Doutrina e Legislação 13 - Seção de Arquivo 2-Divisão de Editoração e Publicação 2.1- Seção de Preparo e Revisão de Texto 2.2 - Seção de Produção Editorial 2.3 - Seção de Publicação e Distribuição 3 - Divisão de Análise de Acórdãos e Jurisprudência 3.1 - Seção de Análise e Indexação 3.2 - Seção de Pesquisa e Transcrição F - SECRETARIADE ADMINISTRAÇÃO 1 - Subsecretária de Atividades Auxiliares 1.1 -Divisão de Transporte e Manutenção de Veículos 1.1.1 - Seção de Transporte 1.1.2 - Seção de Manutenção de Veículos 1.2 - Divisão de Protocolo, Expedição e Reprografia 1.2.1- Seção de Recebimento e Expedição 1.2.2- Seção de Reprografia 13 - Divisão de Vigilância, Segurança e Telefonia 13.1 - Seção de Portaria 13.2 - Seção de Segurança e Vigilância 13.3 - Seção de Telefonia 1.4- Divisão de Obras, Manutenção. Conservação e Limpeza 1.4.1 - Seção de Manutenção. Conservação e Limpeza 1.4.2 - Seção de Administração de Obras 2 - Subsecretária de Material e Patrimônio 2.1 - Divisão de Compras 2.1.1 - Seção de Cadastro de Fornecedores 2.1.2- Seção de Licitação 2.2 - Divisão de Material e Almoxarifado 2.1.1 - Seção de Almoxarifado 2.1.2 - Seção de Controle de Material 2.3 - Divisão de Controle Patrimonial 2.3.1-Seção de Registro Patrimonial 2.3.2 - Seção de Manutenção Art. 2º. Os cargos em comissão do Grupo de Direção e Assessoramento Superiores, Código TRF-DAS-100, são reclassificados e estruturados na forma do Anexo I desta Resolução. Parágrafo único. As nomeações para os cargos de que trata este artigo far-se-ao por ato do Presidente. Art. 3º. Ficam mantidas as Gratificações de Representação de Gabinete, estabelecidas pela Resolução nº 13de 22 de agosto de 1990, conforme Anexo II. Art. 4º. Ficaram criadas, para a Secretaria Geral, Subsecretárias de Turmas, do Tribunal Pleno e do Conselho de Administração, na tabela de Gratificação de Representação de Gabinete do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, as funções constantes do Anexo III. Parágrafo único. As funções deque trata este artigo são privativas dos funcionários de cargos efetivos, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Art. 5°. A competência dos órgãos constantes da estrutura fixada no art. 1º desta Resolução, bem assim as atribuições dos respectivos titulares, serão especificada sem A todo Presidente, após aprovação pelo Tribunal. Art. 6º. Fica aprovado o Manual de Atribuições e Competências. Art. 7º. Fica o Presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região autorizado a transformar e reclassificar, com fundamento no art. 14, combinado como art. 15 da Lei nº 7.746, de 30 de março de 1989, cinco (05) cargos de Diretor de Subsecretária, código TRF-DAS-101.4, do Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, criado pela Lei nº 7.727 de 09 de janeiro de 1989, em um (01) cargo de Diretor de Secretaria, código TRF-DAS-101.5, um (01) cargo de Assessor de Recursos, código TRF-DAS-102.4, dois (02) cargos de Assessor Técnico, código TRF-DAS-102.4 e um (01) cargo de Assessor de Comunicação Social e Cerimonial, código TRF-DAS-102.3. Art. 8º. Fica o Presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região autorizado a transformar e reclassificar, com fundamento no art. 14, combinado com o art. 15 da Lei nº 7.746, de 30 de março de 1989, um (01) cargo de Diretor de Divisão, código TRF-DAS-101.3, do Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, criado pela Lei nº 7.727 de 09 de janeiro de 1989, em um (01) cargo de Assessor Judiciário e Administrativo, código TRF-DAS-102.3. Art. 9º. A Estrutura Organizacional de que trata esta Resolução, bem como a transformação e reclassificação de que tratam os artigos anteriores, serão efetuadas gradativamente, de acordo com a conveniência do serviço, por Ato do Presidente. Art. 10. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. PAULO FREITAS BARATA Presidente * Leia no conteúdo digital o texto completo incluindo os anexos TRF - 2. REGIÃO ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA ESTRUTURA http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=8630 |
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