RESOLUÇÃO 24/1991

Dispõe sobre a criação de Gratificações de Representação de Gabinete nos Gabinetes de Juízes e dá outras providências.

Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 1991
Assuntos:
GRATIFICAÇÃO
GABINETE
REPRESENTAÇÃO
CRIAÇÃO
TRF - 2. REGIÃO
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:86332020-07-22 RESOLUÇÃO 24/1991 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 1991-10-25T00:00:00Z Português Dispõe sobre a criação de Gratificações de Representação de Gabinete nos Gabinetes de Juízes e dá outras providências. RESOLUÇÃO Nº 024 DE 04 DE OUTUBRO DE 1991 Dispõe sobre a criação de Gratificações de Representação de Gabinete nos Gabinetes de Juízes e dá outras providências. O DOUTOR PAULO FREITAS BARATA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições e considerando o decidido pelo Tribunal Pleno, na Sessão Administrativa Ordinária, do dia 03 de outubro de 1991, RESOLVE: Art. 1º. Ficam criadas quatorze (14) Gratificações de Representação de Gabinete junto aos Gabinetes dos Juízes, com a denominação de "Auxiliar", sendo uma (01) para cada Gabinete de Juiz. Art. 2º. Os valores das Gratificações de Representação de Gabinete, de que trata o artigo anterior, são os fixados na tabela do Conselho da Justiça Federal. Art. 3º. A distribuição das Gratificações de Representação de Gabinete, estabelecida no art. 4º da Resolução nº 22 de 01 de outubro de 1991, em cada Gabinete de Juiz do Tribunal, passa a ser: I - Uma (01) de Oficial de Gabinete; II - Uma (01) de Assistente de informática; III - Quatro (04) de Assistente de Datilografo; IV - Duas (02) de Auxiliar Especializado; V - Três (03) de Auxiliar. Art. 4º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PAULO FREITAS BARATA Presidente GRATIFICAÇÃO GABINETE REPRESENTAÇÃO CRIAÇÃO TRF - 2. REGIÃO http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=8633
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