PORTARIA 25/2014
Estabelece a escala de distribuição da Subseção Judiciária de Nova Friburgo para o ano de 2014.
| Autor principal: | Subseção Judiciária (Nova Friburgo) |
|---|---|
| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Seção Judiciária do Rio de Janeiro
2014
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| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
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oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:864232020-07-22 PORTARIA 25/2014 Subseção Judiciária (Nova Friburgo) Legislação Seção Judiciária do Rio de Janeiro 2014-01-17T00:00:00Z Português Estabelece a escala de distribuição da Subseção Judiciária de Nova Friburgo para o ano de 2014. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO PORTARIA Nº JFRJ-POR-2014/00025 de 14 de janeiro de 2014 O JUIZ FEDERAL - DIRETOR DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE NOVA FRIBURGO - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO (com base no disposto no ATO Nº TRF2-ATP-2013/00217 de 20/05/2013 da Presidência do TRF da 2ª Região), no uso de suas atribuições legais e: CONSIDERANDO a competência do(a) Diretor(a) de foro das Subseções Judiciárias estabelecida pela Resolução nº 79/2009 do CJF ("art. 6º. Compete (...) aos diretores da subseção judiciária, no respectivo âmbito de ação: ...II - designar, mensalmente, em sistema de rodízio, os juízes que exercerão as atividades (...) da distribuição, indicando um substituto para hipótese de impedimento ocasional."): CONSIDERANDO as atribuições conferidas para o exercício da atividade de Juiz Distribuidor pelos artigos 294 a 296 da Consolidação das Normas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2º Região, instituída pelo Provimento T2-PVC-2011/00011 ("Art. 294. A atividade de Juiz Distribuidor competirá ao Diretor do Foro (...).§ 1º nos casos das subseções judiciárias, a função competirá aos respectivos Juízes Federais Diretores.."); CONSIDERANDO o conteúdo da Portaria RJ-PGD-2011/00038 de 28.06.2011 e o art. 6º, II, "b" de seu anexo Regulamento, referente às atribuições dos Juízes Federais Diretores das Subseções Judiciárias da SJ/RJ ("Art. 6º Compete ao diretor da subseção, na administração geral (...) II (...) b. Estabelecer escala de juízes distribuidores, respeitadas as normas da Corregedoria-Regional da Justiça Federal da 2ª Região ..."); CONSIDERANDO, ainda, os termos do art. 114 da Consolidação das Normas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2º Região ("Art. 114. Os Juízes Federais e Juízes Federais Substitutos concorrerão em igualdade de condições no desempenho das funções de (...) Juiz Distribuidor."); CONSIDERANDO que a Subseção Judiciária de Nova Friburgo conta com dois Juízos; RESOLVE: Estabelecer que a atividade de Juiz Distribuidor da Subseção de Nova Friburgo- Seção Judiciária do Rio de Janeiro para o ano de 2014 dar-se-á de acordo com a escala mensal abaixo, sob responsabilidade do(a) Juiz(a) Titular ou do(a) Juiz(a) no exercício da titularidade dos referidos Juízos. Estabelecer que, em caso de impedimento ocasional, o Juiz Distribuidor em exercício será substituído pelo Juiz(a) Substituto(a) em atuação no mesmo Juízo ou, à falta deste, o Juiz Titular da Vara Tabelar ou o respectivo Juiz Substituto. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2014. Janeiro 01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo Fevereiro 01º Vara Federal de Nova Friburgo Março 01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo Abril 01º Vara Federal de Nova Friburgo Maio 01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo Junho 01º Vara Federal de Nova Friburgo Julho 01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo Agosto 01º Vara Federal de Nova Friburgo Setembro 01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo Outubro 01º Vara Federal de Nova Friburgo Novembro 01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo Dezembro 01º Vara Federal de Nova Friburgo PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. SANDRO VALERIO ANDRADE DO NASCIMENTO JUIZ FEDERAL - DIRETOR EM EXERCÍCIO DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE NOVA FRIBURGO ESCALA DISTRIBUIÇÃO SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA NOVA FRIBURGO (RJ) VARA FEDERAL JUIZADO ESPECIAL FEDERAL http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=86423 |
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