PORTARIA 40/2014

Estabelece procedimentos para a inspeção anual 2014 da 3. Vara Federal de Volta Redonda da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.

Autor principal: 3. Vara Federal (Volta Redonda)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Seção Judiciária do Rio de Janeiro 2014
Assuntos:
3. VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA
PROCEDIMENTO
DISTRIBUIÇÃO
AUDIÊNCIA
PARTE PROCESSUAL
SUSPENSÃO
PRAZO
INSPEÇÃO ORDINÁRIA
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:864452020-07-22 PORTARIA 40/2014 3. Vara Federal (Volta Redonda) Legislação Seção Judiciária do Rio de Janeiro 2014-01-27T00:00:00Z Português Estabelece procedimentos para a inspeção anual 2014 da 3. Vara Federal de Volta Redonda da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO PORTARIA Nº JFRJ-POR-2014/00040 de 21 de janeiro de 2014 Dispõe sobre INSPEÇÃO ANUAL 2014 O JUIZ FEDERAL TITULAR ODILON ROMANO NETO E O JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO SÉRGIO BOCAYUVA TAVARES DE OLIVEIRA DIAS, ambos da 3ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVEM: De acordo com o artigo 13, inciso III, da Lei Nº 5.010, de 30.05.66 e Resolução nº 496, de 13 de fevereiro de 2006, do Conselho da Justiça Federal, que a INSPEÇÃO ANUAL será realizada no período de 17 a 21 de fevereiro de 2014, no horário de 10:00 às 18:00 horas, ficando observado que: I - não se interromperá a distribuição; II - os juízes somente tomarão conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas destinadas a evitar perecimento de direitos ou assegurar a liberdade de locomoção; III - não se realizarão audiências, salvo em virtude do previsto no inciso II; IV - não haverá expediente destinado às partes, ficando suspensos os prazos processuais e limitando-se a atuação do juízo ao recebimento de reclamações ou à hipótese do inciso II; V - não serão concedidas férias aos servidores lotados na secretaria da vara que o juiz reputar indispensáveis à realização dos trabalhos; VI - Oficie-se à OAB, ao MPF, a Defensoria Pública da União e à AGU, dando-lhes ciência do evento e formulando convite para participação; VII - Intimem-se pessoalmente os representantes do MPF, da Advocacia-Geral da União e da Fazenda Nacional, para restituírem à Secretaria deste Juízo os processos com prazos vencidos; Advogados e Procuradores de Autarquias e Fundações Públicas ficam intimados, com a publicação desta, para o mesmo fim. Dê-se conhecimento desta à Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2ª Região e à Direção do Foro. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. ODILON ROMANO NETO Juiz Federal Titular SÉRGIO BOCAYUVA TAVARES DE OLIVEIRA DIAS Juiz Federal Substituto 3. VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA PROCEDIMENTO DISTRIBUIÇÃO AUDIÊNCIA PARTE PROCESSUAL SUSPENSÃO PRAZO INSPEÇÃO ORDINÁRIA http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=86445
institution TRF 2ª Região
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