EDITAL 11/2014

Estabelece procedimentos para a inspeção ordinária anual da 6. Vara Federal de São João de Meriti da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.

Main Author: 6. Vara Federal (São João de Meriti)
Format: Ato normativo
Language: Português
Published: Seção Judiciária do Rio de Janeiro 2014
Subjects:
Online Access:
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:864472020-07-22 EDITAL 11/2014 6. Vara Federal (São João de Meriti) Legislação Seção Judiciária do Rio de Janeiro 2014-01-31T00:00:00Z Português Estabelece procedimentos para a inspeção ordinária anual da 6. Vara Federal de São João de Meriti da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO EDITAL Nº JFRJ-EDT-2014/00011 EDITAL DE INSPEÇÃO GERAL ORDINÁRIA (PRAZO DE 15 dias) EDITAL COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PARA CONHECIMENTO DE TODOS OS INTERESSADOS, NA FORMA E PARA OS FINS DO ART. 13, INCISOS III, DA LEI Nº 5.010/66, DA RESOLUÇÃO 496, DE 13/02/2006, ALTERADA PELA RESOLUÇÃO 530 DE 30/10/2006, AMBAS DO EGRÉGIO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, DOS ARTs. 222 E SEGUINTES DA CONSOLIDAÇÃO DE NORMAS DA EGRÉGIA CORREGEDORIA REGIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 2ª REGIÃO: A EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JULIANA MONTENEGRO CALADO, MM. JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 6ª VARA FEDERAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, no uso de suas atribuições legais etc., FAZ SABER, a todos quantos o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que foi designado o dia 02.06.2014 para início da INSPEÇÃO ANUAL dos serviços judiciários deste Juízo, no período de 11 às 19 horas, prolongando-se até o dia 06.06.2014, ficando observado que: I - não se interromperá a distribuição; II - não se realizarão audiências, salvo em virtude do previsto no inciso IV; III - não haverá expediente destinado às partes; serão suspensos os prazos processuais no período acima citado e limitar-se-á a atuação do juízo ao recebimento de reclamações ou à hipótese do inciso IV; IV - os juízes somente tomarão conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas destinadas a evitar perecimento de direitos ou assegurar a liberdade de locomoção; V - não serão concedidas férias aos servidores lotados na vara, salvo expressa autorização do magistrado; VI - não se suspenderá a tramitação relativa à expedição de precatórios. Nesta oportunidade, desde já ficam convidados a participar da inspeção o Ministério Público Federal, a Defensoria Pública, a Advocacia Geral da União, a Ordem dos Advogados do Brasil, a Procuradoria Regional Federal - 2ª Região e a Caixa Econômica Federal. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será afixado em local de costume e publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade de São João de Meriti (RJ), no dia 27 de janeiro de 2014. Eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor de Secretaria, digitei e conferi. (Assinado eletronicamente, cf. Lei 11.419/2006) DOUTORA JULIANA MONTENEGRO CALADO, Juíza Federal Substituta no exercício da titularidade da 6ª Vara Federal de São João de Meriti. São João de Meriti, 27 de janeiro de 2014. JULIANA MONTENEGRO CALADO Juíza Federal Substituta no exercício da titularidade 6. VARA FEDERAL DE SÃO JOÃO DE MERITI PROCEDIMENTO DISTRIBUIÇÃO AUDIÊNCIA PARTE PROCESSUAL SUSPENSÃO PRAZO INSPEÇÃO ORDINÁRIA http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=86447
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