EDITAL 21/2014
Estabelece procedimentos para a inspeção ordinária anual da 31. Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.
| Autor principal: | 31. Vara Federal (Rio de Janeiro) |
|---|---|
| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Seção Judiciária do Rio de Janeiro
2014
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oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:864492020-07-22 EDITAL 21/2014 31. Vara Federal (Rio de Janeiro) Legislação Seção Judiciária do Rio de Janeiro 2014-02-19T00:00:00Z Português Estabelece procedimentos para a inspeção ordinária anual da 31. Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO EDITAL Nº JFRJ-EDT-2014/00021 EDITAL DE INSPEÇÃO ANUAL ORDINÁRIA 2014 (PRAZO DE 15 DIAS) O DOUTOR MARCIO SOLTER, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA TRIGÉSIMA PRIMEIRA VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que, em obediência ao art. 13, III, da Lei 5.010 de 30/05/66 e às instruções contidas nas Resoluções de nº 496 de 13/02/2006 e de nº 530 de 30/10/06 do Conselho da Justiça Federal e no Provimento nº T2-PVC-2011/00011, de 04 de abril de 2011, artigos 222 a 234, da Corregedoria Geral do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, foi designada para a semana de 31 de março a 4 de abril de 2014, com início às 13:00 horas a INSPEÇÃO ANUAL nos serviços cartorários desta 31ª Vara Federal. Durante o período da inspeção atender-se-á o seguinte: I - não se interromperá a distribuição; II - os juízes somente tomarão conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas destinadas a evitar perecimento de direitos ou assegurar a liberdade de locomoção; III - não se realizarão audiências, salvo em virtude do previsto no inciso II; IV - não haverá expediente destinado às partes, ficando suspensos os prazos processuais e limitando-se a atuação do juízo ao recebimento de reclamações ou à hipótese do inciso II; V - não serão concedidas férias aos servidores lotados na secretaria da vara que o juiz reputar indispensáveis à realização dos trabalhos. Para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital, com prazo de 15 (quinze) dias, que será publicado no expediente desta Seção Judiciária e afixado no Quadro de Editais do Juízo. Av. Rio Branco, 243 - Anexo I - 11º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ. Aos onze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e quatorze. Eu, Robson Whallace Lima, Diretor de Secretaria, digitei e subscrevo. Eu, MARCIO SOLTER, Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade, assino. Rio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2014. MARCIO SOLTER Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade 31. VARA FEDERAL PROCEDIMENTO DISTRIBUIÇÃO AUDIÊNCIA PARTE PROCESSUAL SUSPENSÃO PRAZO INSPEÇÃO ORDINÁRIA http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=86449 |
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31. VARA FEDERAL PROCEDIMENTO DISTRIBUIÇÃO AUDIÊNCIA PARTE PROCESSUAL SUSPENSÃO PRAZO INSPEÇÃO ORDINÁRIA 31. Vara Federal (Rio de Janeiro) EDITAL 21/2014 |
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