ATO 95/2014
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº TRF2-PES-2013/00036, RESOLVE: CONCEDER Pensão Vitalícia, no percentual de 50% (cinqüenta por cento), com efeitos a partir de 13.12.2012, data do óbi...
| Tipo de documento: | Ato normativo |
|---|---|
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Presidência (2. Região)
2014
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|
| id |
oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:86828 |
|---|---|
| recordtype |
trf2 |
| spelling |
oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:868282020-07-22 ATO 95/2014 Legislação Presidência (2. Região) 2014-03-27T00:00:00Z Português O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº TRF2-PES-2013/00036, RESOLVE: CONCEDER Pensão Vitalícia, no percentual de 50% (cinqüenta por cento), com efeitos a partir de 13.12.2012, data do óbito, a GENÚRIA DA SILVA DE CARVALHO, na condição de companheira do ex-servidor CLENILDO ANDRADE DE MELO, Analista Judiciário, NS, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal Inativo da Justiça Federal de 1ª Instância -Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, com fulcro no art. 40, § 7º, inciso I, e § 8º, da Lei Magna, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, publicada em 31.12.2003, e nos arts. 217, inciso I, alínea "c", 218, § 1º, da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, observando-se o disposto no art. 37, inciso XI, da Constituição Federal em vigor e no art. 2º, inciso I e parágrafo único, combinado com o art. 15, ambos da Lei nº 10.887, de 18.6.2004, permanecendo inalterada a Pensão Vitalícia no percentual de 50% (cinqüenta por cento), concedida à IÔNE SIMÃO DE MELO, viúva do ex-servidor, pelo Ato nº TRF2-ATP-2013/00064. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. SERGIO SCHWAITZER Presidente CONCESSÃO PENSÃO VITALÍCIA GENÚRIA DA SILVA DE CARVALHO COMPANHEIRA EX-SERVIDOR CLENILDO ANDRADE DE MELO ANALISTA JUDICIÁRIO QUADRO DE PESSOAL SEÇÃO JUDICIÁRIA RIO DE JANEIRO (ESTADO) http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=86828 |
| institution |
TRF 2ª Região |
| collection |
TRF 2ª Região |
| language |
Português |
| topic |
CONCESSÃO PENSÃO VITALÍCIA GENÚRIA DA SILVA DE CARVALHO COMPANHEIRA EX-SERVIDOR CLENILDO ANDRADE DE MELO ANALISTA JUDICIÁRIO QUADRO DE PESSOAL SEÇÃO JUDICIÁRIA RIO DE JANEIRO (ESTADO) |
| spellingShingle |
CONCESSÃO PENSÃO VITALÍCIA GENÚRIA DA SILVA DE CARVALHO COMPANHEIRA EX-SERVIDOR CLENILDO ANDRADE DE MELO ANALISTA JUDICIÁRIO QUADRO DE PESSOAL SEÇÃO JUDICIÁRIA RIO DE JANEIRO (ESTADO) ATO 95/2014 |
| description |
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº TRF2-PES-2013/00036, RESOLVE:
CONCEDER Pensão Vitalícia, no percentual de 50% (cinqüenta por cento), com efeitos a partir de 13.12.2012, data do óbito, a GENÚRIA DA SILVA DE CARVALHO, na condição de companheira do ex-servidor CLENILDO ANDRADE DE MELO, Analista Judiciário, NS, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal Inativo da Justiça Federal de 1ª Instância -Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, com fulcro no art. 40, § 7º, inciso I, e § 8º, da Lei Magna, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, publicada em 31.12.2003, e nos arts. 217, inciso I, alínea "c", 218, § 1º, da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, observando-se o disposto no art. 37, inciso XI, da Constituição Federal em vigor e no art. 2º, inciso I e parágrafo único, combinado com o art. 15, ambos da Lei nº 10.887, de 18.6.2004, permanecendo inalterada a Pensão Vitalícia no percentual de 50% (cinqüenta por cento), concedida à IÔNE SIMÃO DE MELO, viúva do ex-servidor, pelo Ato nº TRF2-ATP-2013/00064.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. SERGIO
SCHWAITZER
Presidente |
| format |
Ato normativo |
| title |
ATO 95/2014 |
| title_short |
ATO 95/2014 |
| title_full |
ATO 95/2014 |
| title_fullStr |
ATO 95/2014 |
| title_full_unstemmed |
ATO 95/2014 |
| title_sort |
ato 95/2014 |
| publisher |
Presidência (2. Região) |
| publishDate |
2014 |
| url |
http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=86828 |
| _version_ |
1848343766892544000 |
| score |
12,572395 |