| Resumo: |
O Corregedor-Geral da Justiça Federal da 2a Região, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o disposto nos artigos 1° a 7° da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2a Região, edita a presente Ordem de Serviço, com as seguintes disposições.
Art. 1º. Semestralmente, a Ouvidoria elaborará relação das reclamações formuladas há mais de seis meses que não tenham sido solucionadas, submetendo-a ao Corregedor-Geral, para fim de encaminhamento de ofício, padronizado e sigiloso, ao Juiz Titular responsável pelo processamento e julgamento do respectivo processo judicial.
Parágrafo único. No ofício padronizado, elaborado conforme o modelo em anexo, constará o prazo improrrogável de 30 (trinta) dias para que sejam prestados os esclarecimentos pertinentes, bem como eventual encaminhamento das cópias dos atos relacionados às providências que venham a ser adotadas.
Art. 2°. Decorrido o prazo, e não havendo solução objetiva da questão que ensejou a reclamação, a Ouvidoria submeterá o procedimento à avaliação do Corregedor-Geral para adoção das providências cabíveis.
Art. 3°. As relações semestrais elaboradas pela Ouvidoria, bem como os ofícios encaminhados e recebidos, permanecerão arquivados em pastas próprias, mantido seu caráter sigiloso.
Art. 4°. Este ato entra em vigor na presente data, devendo as relações semestrais ser elaboradas nos meses de janeiro e julho.
Rio de Janeiro, 19 de maio de 2003.
NEY FONSECA
Corregedor Geral da Justiça Federal da 2ª Região
ANEXO À ORDEM DE SERVIÇO N° 01 DE 19 DE MAIO DE 2003
Ofício Padrão n° _____/____. Rio de Janeiro, ... de ... de ...
CONFIDENCIAL
REF: Processo n° ___________________
Vara _________________________
Senhor Juiz,
Cumprimentando-o cordialmente, solicito a V. Exa. os esclarecimentos pertinentes ao processo acima referenciado, constante do procedimento n° ____________/___ da Ouvidoria da Justiça Federal, vez que o mesmo consta como sem solução há mais de seis meses, conforme levantamento semestral elaborado com fulcro na Ordem de Serviço n° ... de ... de ... de 2003 desta Corregedoria-Geral (cópias em anexo).
Assinalo o prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, para que sejam prestados os esclarecimentos pertinentes, bem como eventual encaminhamento das cópias dos atos relacionados às providências que venham a ser adotadas.
Colho o ensejo para manifestar protestos de estima e consideração.
_______________________________
Corregedor-Geral
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