EDITAL 104/2014
Estabelece procedimentos para a inspeção anual 2014 da 10. Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.
| Autor principal: | 10. Vara Federal Criminal (Rio de Janeiro) |
|---|---|
| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Seção Judiciária do Rio de Janeiro
2014
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oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:874522020-07-22 EDITAL 104/2014 10. Vara Federal Criminal (Rio de Janeiro) Legislação Seção Judiciária do Rio de Janeiro 2014-05-12T00:00:00Z Português Estabelece procedimentos para a inspeção anual 2014 da 10. Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO EDITAL Nº JFRJ-EDT-2014/00104 EDITAL DE INSPEÇÃO (PRAZO DE 15 dias) 10ª VARA FEDERAL CRIMINAL DO RIO DE JANEIRO EDITAL COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PARA CONHECIMENTO DE TODOS OS INTERESSADOS, NA FORMA E PARA OS FINS DO ART. 13, INCISOS III, DA LEI 5010/66, DA RESOLUÇÃO 496, DE 13/02/2006, ALTERADA PELA RESOLUÇÃO DE 530 DE 30/10/2006, AMBOS DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, DOS ARTS 222 A 234 DA CONSOLIDAÇÃO DE NORMAS DA CORREGEDORIA REGIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 2ª REGIÃO E DO EDITAL DA DIREÇÃO DO FORO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO: O EXCELENTÍSSIMO DOUTOR MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO, M.M. JUIZ FEDERAL TITULAR DA 10ª VARA FEDERAL CRIMINAL DO RIO DE JANEIRO - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS: FAZ SABER, a todos quantos o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que em 02 de junho de 2014, às 12:00 horas, terá início a INSPEÇÃO ANUAL desta Vara Federal, encerrando-se no dia 06 de junho de 2014, às 18:00 horas, ficando observado que: I - Não haverá interrupção na distribuição; II - Não haverá audiências, salvo em virtude do disposto no inciso IV; III - Não haverá expediente destinado às partes, salvo para apresentação de reclamações ou nas hipóteses do inciso IV; IV - O Juiz só tomará conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas destinadas a evitar perecimento de direitos, ou assegurar a liberdade de locomoção; V - Não serão concedidas férias aos servidores lotados na secretaria da vara em inspeção, salvo expressa autorização do Magistrado. VI - Ficam suspensos os prazos processuais no período da inspeção. Nesta oportunidade, desde já ficam convidados, a participarem da inspeção, o MPF, a Defensoria Pública, a AGU e a OAB. E, para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente Edital, com prazo de 15 (quinze) dias, que será publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região (e-DJF2R) e afixado ao Quadro de Editais do Juízo. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 05 de maio de 2014. Eu, Alessandra D'Elia, Diretora de Secretaria, o digitei, conferi e subscrevo. Rio de Janeiro, 05 de maio de 2014. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO Juiz Federal 10. VARA FEDERAL CRIMINAL PROCEDIMENTO DISTRIBUIÇÃO AUDIÊNCIA PARTE PROCESSUAL SUSPENSÃO PRAZO INSPEÇÃO ORDINÁRIA http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=87452 |
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10. VARA FEDERAL CRIMINAL PROCEDIMENTO DISTRIBUIÇÃO AUDIÊNCIA PARTE PROCESSUAL SUSPENSÃO PRAZO INSPEÇÃO ORDINÁRIA 10. Vara Federal Criminal (Rio de Janeiro) EDITAL 104/2014 |
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