PORTARIA 384/2014

Dispõe sobre a inspeção ordinária anual de 2014 da 2. Vara Federal de Volta Redonda da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.

Main Author: 2. Vara Federal (Volta Redonda)
Format: Ato normativo
Language: Português
Published: Seção Judiciária do Rio de Janeiro 2014
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:874572020-07-22 PORTARIA 384/2014 2. Vara Federal (Volta Redonda) Legislação Seção Judiciária do Rio de Janeiro 2014-05-12T00:00:00Z Português Dispõe sobre a inspeção ordinária anual de 2014 da 2. Vara Federal de Volta Redonda da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO PORTARIA Nº JFRJ-POR-2014/00384 de 5 de maio de 2014 Dispõe sobre INSPEÇÃO ANUAL 2014 A JUÍZA FEDERAL TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DRA. MARIANNA CARVALHO BELLOTTI, na forma da Lei e no uso de suas atribuições, R E S O L V E: De acordo com o artigo 13, inciso III, da Lei nº 5.010/1966, com as Resoluções nº 496, de 13/02/2006, e 530, de 30/10/2006, ambas do E. Conselho da Justiça Federal, e com os artigos 222 a 234 da Consolidação de Normas da E. Corregedoria-Regional da Justiça Federal da 2ª Região (Provimento nº 11, de 04/04/2011), que a INSPEÇÃO ORDINÁRIA ANUAL será realizada no período de 09 de junho de 2014 a 13 de junho de 2014, no horário de 12 h às 19 h, atendendo-se ao seguinte: I - não se interromperá a distribuição de feitos; II - não se realizarão audiências, salvo em virtude do previsto no inciso IV; III - não haverá expediente destinado às partes, ficando suspensos os prazos processuais e limitando-se a atuação do juízo ao recebimento de reclamações ou à hipótese do inciso IV; IV -os juízes somente tomarão conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas destinadas a evitar perecimento de direitos ou assegurar a liberdade de locomoção; V - não serão concedidas férias aos servidores lotados na secretaria da vara os quais o juiz reputar indispensáveis à realização dos trabalhos, salvo autorização expressa do(a) Magistrado(a); VI- não se suspenderá a tramitação relativa à expedição de precatórios; VII - com a publicação desta portaria, ficam intimadas as partes e procuradores para devolverem os autos de processos apenas com prazo de vista vencido, até as 17 horas do dia 06 de junho de 2014. Dê-se conhecimento desta à Excelentíssima Senhora Corregedora-Regional da Justiça Federal da 2ª Região. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. MARIANNA CARVALHO BELLOTTI JUIZ FEDERAL INSPEÇÃO ORDINÁRIA 2. VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA PROCEDIMENTO DISTRIBUIÇÃO AUDIÊNCIA PARTE PROCESSUAL SUSPENSÃO PRAZO http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=87457
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