ATO 183/2014

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, considerando a Decisão do Conselho da Justiça Federal nos autos do Processo nº CJF-ADM-2013/00012, e o que consta do Processo Administrativo nº TRF2-PES-2013/00739.01, RESOLVE: TORNAR SEM EFEITO o Ato nº 309, de...

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Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Presidência (2. Região) 2014
Assuntos:
ANULAÇÃO
ATO
ALTERAÇÃO
APOSENTADORIA
ALOÍSIO BASTOS
SEÇÃO JUDICIÁRIA
RIO DE JANEIRO (ESTADO)
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:874762020-07-22 ATO 183/2014 Legislação Presidência (2. Região) 2014-05-13T00:00:00Z Português O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, considerando a Decisão do Conselho da Justiça Federal nos autos do Processo nº CJF-ADM-2013/00012, e o que consta do Processo Administrativo nº TRF2-PES-2013/00739.01, RESOLVE: TORNAR SEM EFEITO o Ato nº 309, de 30.08.2010, publicado no DJe em 27.09.2010, que alterou fundamentação legal do Ato nº 44, de 20.04.1994, publicado no DJ em 28.04.1994, que trata da aposentadoria do servidor ALOISIO BASTOS, Analista Judiciário/Oficial de Justiça Avaliador Federal, NS, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal Inativo da Justiça Federal de 1ª Instância - Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo, para incluir a Gratificação de Atividade Externa, nos termos do art. 16 da Lei nº 11.416, de 15.12.2006. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. SERGIO SCHWAITZER Presidente ANULAÇÃO ATO ALTERAÇÃO APOSENTADORIA ALOÍSIO BASTOS SEÇÃO JUDICIÁRIA RIO DE JANEIRO (ESTADO) http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=87476
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