EDITAL 47/2014
Determina qiue os autos dos processos judiciais em trâmite nesta Vara terão tramitação eletrônica, desta feita, iniciando-se a segunda fase da virtualização do acervo físico da 4. Vara Federal de Execução Fiscal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.
| Autor principal: | 4. Vara Federal de Execução Fiscal (Rio de Janeiro) |
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| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Seção Judiciária do Rio de Janeiro
2014
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oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:874882020-07-22 EDITAL 47/2014 4. Vara Federal de Execução Fiscal (Rio de Janeiro) Legislação Seção Judiciária do Rio de Janeiro 2014-05-13T00:00:00Z Português Determina qiue os autos dos processos judiciais em trâmite nesta Vara terão tramitação eletrônica, desta feita, iniciando-se a segunda fase da virtualização do acervo físico da 4. Vara Federal de Execução Fiscal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO 4ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DO RIO DE JANEIRO EDITAL DE CITAÇÃO EDT.0049.000047-0/2014 *03481004900004702014* A MM.ª JUÍZA FEDERAL, DOUTORA ANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU, DA QUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, RESOLVE: Em consonância com a Lei n.º 11.419 de 19 de dezembro de 2006; com a Portaria n.º 133, de 16 de junho de 2006, da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2ª Região; e com o Ofício Circular n.º RJ-OCD-2011/0036 da DIRFO, que os autos dos processos judiciais em trâmite nesta Vara terão tramitação eletrônica, desta feita, iniciando-se a segunda fase da virtualização do acervo físico da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal. Ficam todas as partes interessadas esclarecidas de que poderão requerer o desarquivamento de autos físicos virtualizados, respeitando-se o prazo estipulado na tabela de temporalidade para manutenção dos mesmos em arquivo, caso haja necessidade de retirada de documentos originais, bem como para a fiscalização de regularidade do procedimento de virtualização. Dê-se conhecimento desta ao Excelentíssimo Senhor Corregedor da Justiça Federal. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE. ASSINATURA ELETRÔNICA ANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU Juíza Federal Titular da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal JUREMA AZUOS MARINI ASSISTENTE III 4. VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO PROCESSO JUDICIAL TRAMITAÇÃO PRAZO PROCEDIMENTO http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=87488 |
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Determina qiue os autos dos processos judiciais em trâmite nesta Vara terão tramitação eletrônica, desta feita, iniciando-se a segunda fase da virtualização do acervo físico da 4. Vara Federal de Execução Fiscal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. |
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