EDITAL 113/2014

Estabelece procedimentos para a inspeção anual 2014 da 1. Vara Federal de Angra dos Reis da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.

Autor principal: 1. Vara Federal (Angra dos Reis)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Seção Judiciária do Rio de Janeiro 2014
Assuntos:
1. VARA FEDERAL DE ANGRA DOS REIS
PROCEDIMENTO
DISTRIBUIÇÃO
AUDIÊNCIA
PARTE PROCESSUAL
SUSPENSÃO
PRAZO
INSPEÇÃO ORDINÁRIA
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:875432020-07-22 EDITAL 113/2014 1. Vara Federal (Angra dos Reis) Legislação Seção Judiciária do Rio de Janeiro 2014-05-19T00:00:00Z Português Estabelece procedimentos para a inspeção anual 2014 da 1. Vara Federal de Angra dos Reis da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO EDITAL Nº JFRJ-EDT-2014/00113 EDITAL DE INSPEÇÃO (PRAZO DE 15 DIAS) VARA FEDERAL ÚNICA DE ANGRA DOS REIS PARA CONHECIMENTO DE TODOS OS INTERESSADOS, NA FORMA E PARA OS FINS DO ART. 13, INCISOS III, DA LEI Nº 5.010/66, DA RESOLUÇÃO 496, DE 13/02/2006, ALTERADA PELA RESOLUÇÃO 530 DE 30/10/2006, AMBAS DO EGRÉGIO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, DOS ARTs. 23 A 33 DA CONSOLIDAÇÃO DE NORMAS DA EGRÉGIA CORREGEDORIA REGIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 2ª REGIÃO, DO EDITAL DE INSPEÇÃO ANUAL 2014 - EDITAL Nº JFRJ-EDT-2013/00191 DATADO DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013, DA DIREÇÃO DO FORO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, PUBLICADO EM 05/12/2013 NO DIÁRIO e-DJF2R - DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 2ª REGIÃO: O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DR. ADRIANO DE OLIVEIRA FRANÇA, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA VARA FEDERAL ÚNICA DE ANGRA DOS REIS, no uso de suas atribuições legais etc... FAZ SABER, a todos quantos o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que foi designado o dia 09/06/2014, com início às 12:00 horas para INSPEÇÃO ANUAL dos serviços judiciários deste Juízo, prolongando-se até o dia 13/06/2014, com término às 17:00, ficando observado que no dia 12/06/2014, em virtude o jogo da Seleção Brasileira, o expediente de funcionamento foi alterado, conforme PORTARIA Nº TRF2-PTP-2014/00109 de 19 de março de 2014, passando a funcionar na referida data no horário de 09:00 horas às 15:00 horas, bem como, devendo também observar: I - não se interromperá a distribuição; II - não se realizarão audiências, salvo em virtude do previsto no inciso IV; III - não haverá expediente destinado às partes; serão suspensos os prazos processuais no período acima citado (09 a 13 de junho) e limitar-se-á a atuação do juízo ao recebimento de reclamações ou à hipótese do inciso IV; IV - os juízes somente tomarão conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas destinadas a evitar perecimento de direitos ou assegurar a liberdade de locomoção; V - não serão concedidas férias aos servidores lotados na vara, salvo expressa autorização do magistrado. VI- não se suspenderá a tramitação relativa à expedição de precatórios. VII - Deverão os Srs. Advogados / Representantes Judiciais das partes litigantes em feitos que tramitam perante este Juízo ficarem cientes da necessidade de proceder à devolução dos autos das ações cujos prazos para manifestação já tenha expirado até o último dia útil anterior ao início dos trabalhos da aludida inspeção. Nesta oportunidade, desde já ficam convidados, a participarem da inspeção, o MPF, a Defensoria Pública, a AGU e a OAB E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será afixado em local de costume e publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região - e-DJF2R na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Angra dos Reis/RJ, aos 13 dias do mês de maio do ano de 2014. Eu, Vânia Wanderley Ruas, Diretora da Secretaria, digitei e conferi. Angra dos Reis, 13 de maio de 2014. ADRIANO DE OLIVEIRA FRANÇA Juiz Federal Substituto no exercício da Titularidade da Vara Federal de Angra dos Reis 1. VARA FEDERAL DE ANGRA DOS REIS PROCEDIMENTO DISTRIBUIÇÃO AUDIÊNCIA PARTE PROCESSUAL SUSPENSÃO PRAZO INSPEÇÃO ORDINÁRIA http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=87543
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