PORTARIA 417/2014

Estabelece procedimentos para a inspeção anual 2014 da 6. Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.

Autor principal: 6. Vara Federal (Rio de Janeiro)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Seção Judiciária do Rio de Janeiro 2014
Assuntos:
6. VARA FEDERAL
PROCEDIMENTO
DISTRIBUIÇÃO
AUDIÊNCIA
PARTE PROCESSUAL
SUSPENSÃO
PRAZO
INSPEÇÃO ORDINÁRIA
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:875722020-07-22 PORTARIA 417/2014 6. Vara Federal (Rio de Janeiro) Legislação Seção Judiciária do Rio de Janeiro 2014-05-20T00:00:00Z Português Estabelece procedimentos para a inspeção anual 2014 da 6. Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO PORTARIA Nº JFRJ-POR-2014/00417 de 15 de maio de 2014 Dispõe sobre INSPEÇÃO ANUAL O DOUTOR BRUNO OTERO NERY, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 6ª VARA FEDERAL CÍVEL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO E JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, RESOLVE: De acordo com o artigo 13, inciso III, da Lei Nº 5.010, de 30.05.66 e Resolução nº 496, de 13 de fevereiro de 2006, alterada pela Resolução 530 de 30 de outubro de 2006, ambas do Egrégio Conselho da Justiça Federal, que a INSPEÇÃO ANUAL dos serviços judiciários deste Juízo será realizada no período de 26 a 30 de maio de 2014, no horário de 11 às 19 horas, ficando observado que: I - Não se interromperá a distribuição; II - Não se realizarão audiências, salvo em virtude do previsto no inciso IV; III - não haverá expediente destinado às partes; serão suspensos os prazos processuais no período acima citado (26 a 30 de maio de 2014) e limitar-se-á a atuação do juízo ao recebimento de reclamações ou à hipótese do inciso IV; IV - o juiz somente tomará conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas destinadas a evitar perecimento de direitos ou assegurar a liberdade de locomoção; V - Não serão concedidas férias aos servidores lotados na vara que o Juiz reputar indispensáveis à realização dos trabalhos; VI - Oficie-se à OAB e ao MPF, dando-lhes ciência do evento e formulando convite para participação; VII - Intimem-se pessoalmente os representantes do MPF, da Advocacia-Geral da União, da Fazenda Nacional e da Defensoria Púbica da União para restituírem à Secretaria deste Juízo os processos com prazos vencidos. Advogados e Procuradores de Autarquias e Fundações Públicas ficam intimados, com a publicação desta, para o mesmo fim. Dê-se conhecimento à Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2ª Região e à Direção do Foro. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE Documento assinado eletronicamente por BRUNO OTERO NERY Juiz Federal Substituto PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. LÚCIA DE FÁTIMA GOUVEIA DOS SANTOS ASSISTENTE II 6. VARA FEDERAL PROCEDIMENTO DISTRIBUIÇÃO AUDIÊNCIA PARTE PROCESSUAL SUSPENSÃO PRAZO INSPEÇÃO ORDINÁRIA http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=87572
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6. Vara Federal (Rio de Janeiro)
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