EDITAL 98/2014
Estabelece procedimentos para a inspeção anual da 1. Vara Federal de Duque de Caxias da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.
| Autor principal: | 1. Vara Federal (Duque de Caxias) |
|---|---|
| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Seção Judiciária do Rio de Janeiro
2014
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oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:876102020-07-22 EDITAL 98/2014 1. Vara Federal (Duque de Caxias) Legislação Seção Judiciária do Rio de Janeiro 2014-05-21T00:00:00Z Português Estabelece procedimentos para a inspeção anual da 1. Vara Federal de Duque de Caxias da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO EDITAL Nº JFRJ-EDT-2014/00098 EDITAL DE INSPEÇÃO (PRAZO DE 15 DIAS) EDITAL COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PARA CONHECIMENTO DE TODOS OS INTERESSADOS, NA FORMA E PARA OS FINS DO ARTIGO 13, INCISO III, DA LEI Nº 5.010/66, DA RESOLUÇÃO Nº 496, DE 13/02/2006, ALTERADA PELA RESOLUÇÃO Nº 530, DE 30/10/2006, AMBAS DO EGRÉGIO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, DOS ARTIGOS 222 A 234 DO PROVIMENTO Nº 11, DE 04/04/2011, DA EGRÉGIA CORREGEDORIA-REGIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 2ª REGIÃO, BEM COMO DO EDITAL Nº JFRJ-EDT-2013/00191, DATADO DE 28/11/2013, DA DIREÇÃO DO FORO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, DISPONIBILIZADO NO CADERNO JUDICIAL DO DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 2ª REGIÃO DO DIA 04/12/2013 (PUBLICAÇÃO EM 05/12/2013), FLS. 1739: O EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA DE DUQUE DE CAXIAS, DR. OSAIR VICTOR DE OLIVEIRA JUNIOR, no uso de suas atribuições legais etc... FAZ SABER, a todos quantos o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que foi designado o dia 23 de junho de 2014 para início da INSPEÇÃO ANUAL dos serviços judiciários deste Juízo, no período das 12:00 às 19:00 horas, prolongando-se até o dia 27 de junho de 2014, ficando observado que: I - não se interromperá a distribuição; II - não se realizarão audiências, salvo em virtude do previsto no inciso IV; III- não haverá expediente destinado às partes; serão suspensos os prazos processuais no período acima citado (23/06/2014 à 27/06/2014) e limitar-se-á a atuação do juízo ao recebimento de reclamações ou à hipótese do inciso IV; IV- o juiz somente tomará conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas destinadas a evitar perecimento de direitos ou assegurar a liberdade de locomoção. V- não serão concedidas férias aos servidores lotados na vara, salvo expressa autorização do magistrado. VI- não se suspenderá a tramitação relativa à expedição de precatórios Nesta oportunidade, desde já ficam convidados, a participarem da inspeção, o MPF, a Defensoria Pública, a AGU, o INSS, a PFN, a CEF, a PRF e a OAB. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Duque de Caxias, aos dois dias do mês de maio do ano de dois mil e quatorze. Eu, Jacqueline do Nascimento Monteiro, Diretora de Secretaria, expedi, conferi e subscrevo. E eu, OSAIR VICTOR DE OLIVEIRA JUNIOR, Juiz Federal Titular da 1ª Vara de Duque de Caxias, assino. Duque de Caxias, 15 de maio de 2014. OSAIR VICTOR DE OLIVEIRA JUNIOR Juiz Federal Titular INSPEÇÃO JUDICIAL 1. VARA FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS PROCEDIMENTO DISTRIBUIÇÃO AUDIÊNCIA PARTE PROCESSUAL SUSPENSÃO PRAZO http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=87610 |
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TRF 2ª Região |
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INSPEÇÃO JUDICIAL 1. VARA FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS PROCEDIMENTO DISTRIBUIÇÃO AUDIÊNCIA PARTE PROCESSUAL SUSPENSÃO PRAZO |
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