EDITAL 114/2014
Estabelece procedimentos para a inspeção anual 2014 do 2. Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.
| Autor principal: | 2. Juizado Especial Federal (Campos dos Goytacazes) |
|---|---|
| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Seção Judiciária do Rio de Janeiro
2014
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| Assuntos: | |
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oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:876122020-07-22 EDITAL 114/2014 2. Juizado Especial Federal (Campos dos Goytacazes) Legislação Seção Judiciária do Rio de Janeiro 2014-05-21T00:00:00Z Português Estabelece procedimentos para a inspeção anual 2014 do 2. Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO EDITAL Nº JFRJ-EDT-2014/00114 EDITAL DE INSPEÇÃO (PRAZO DE 15 DIAS) Edital nº 01/2014 EDITAL COM PRAZO DE 15 (QUINZE DIAS), PARA CONHECIMENTO DE TODOS OS INTERESSADOS, NA FORMA E PARA OS FINS DO ART. 13, INCISOS III, DA LEI Nº 5.010/66, DA RESOLUÇÃO 496, DE 13/02/2006, ALTERADA PELA RESOLUÇÃO 530 DE 30/10/2006, AMBAS DO EGRÉGIO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, DOS ARTs. 24 A 27, INCISOS I A V, DA CONSOLIDAÇÃO DE NORMAS DA EGRÉGIA CORREGEDORIA REGIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 2ª REGIÃO, DO EDITAL DATADO DE 14 DE OUTUBRO DE 2009, DA DIREÇÃO DO FORO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DE 29/10/2009: O EXCELENTÍSSIMO DOUTOR FREDERICO ROMANIELLO TELES BAETA ZEBRAL, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DO 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais e regimentais FAZ SABER, a todos quantos o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que foi designado o dia 09 de junho de 2014 para início da INSPEÇÃO ANUAL dos serviços judiciários deste Juízo, no período das 11 horas às 19 horas, prolongando-se até o dia 13 de junho de 2014, ficando observado que: I - não se interromperá a distribuição; II - não se realizarão audiências, salvo em virtude do previsto no inciso IV; III - não haverá expediente destinado às partes; serão suspensos os prazos processuais no período acima citado (09 a 13 de junho de 2014) e limitar-se-á a atuação do juízo ao recebimento de reclamações ou à hipótese do inciso IV; IV - os juízes somente tomarão conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas destinadas a evitar perecimento de direitos ou assegurar à liberdade de locomoção; V - não serão concedidas férias aos servidores lotados na Secretaria da vara que os juízes reputarem indispensáveis à realização dos trabalhos. Nesta oportunidade, desde já ficam convidados, a participarem da inspeção, a Procuradoria da República, a Procuradoria Regional Federal da 2ª Região em Campos dos Goytacazes/RJ, a Procuradoria da Fazenda Nacional, a Caixa Econômica Federal e a Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de Campos dos Goytacazes/RJ. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Campos dos Goytacazes, aos quinze dias do mês de maio do ano de 2014. Eu, Rosemery Freitas Rodrigues, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, Gracielle Lema da Silva, Diretora de Secretaria, conferi e subscrevo. FREDERICO ROMANIELLO TELES BAETA ZEBRAL, Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade do 2º Juizado Especial Federal de Campos/RJ. Campos dos Goytacazes, 15 de maio de 2014. FREDERICO ROMANIELLO TELES BAETA ZEBRAL Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade 2. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROCEDIMENTO DISTRIBUIÇÃO AUDIÊNCIA PARTE PROCESSUAL SUSPENSÃO PRAZO INSPEÇÃO ORDINÁRIA http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=87612 |
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