PORTARIA 1/2014

Estabelece procedimentos para a inspeção ordinária anual da 7. Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.

Autor principal: 7. Vara Federal (Rio de Janeiro)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Seção Judiciária do Rio de Janeiro 2014
Assuntos:
7. VARA FEDERAL
PROCEDIMENTO
DISTRIBUIÇÃO
AUDIÊNCIA
PARTE PROCESSUAL
SUSPENSÃO
PRAZO
INSPEÇÃO ORDINÁRIA
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:876172020-07-22 PORTARIA 1/2014 7. Vara Federal (Rio de Janeiro) Legislação Seção Judiciária do Rio de Janeiro 2014-05-23T00:00:00Z Português Estabelece procedimentos para a inspeção ordinária anual da 7. Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. JUSTIÇA FEDERAL 7ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO INSPEÇÃO / 2014 Portaria nº 01, de 19 de maio de 2014.. O DOUTOR BRUNO OTERO NERY, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 7ª VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES: CONSIDERANDO o que dispõem os incisos III e IV do art. 13 da Lei nº 5.010/66; CONSIDERANDO as normas estabelecidas no item I do Provimento nº 02/69, de 10 de dezembro de 1969, do Senhor Ministro Corregedor-Geral da Justiça Federal; CONSIDERANDO as recomendações contidas nos Provimentos nº 208, de 29 de abril de 1981, do Senhor Ministro Presidente do Conselho da Justiça Federal e no 001/2001, da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a Região; CONSIDERANDO as alterações estabelecidas pelos arts. 18, 19 § 2º e 20 da Resolução nº 496, de 13 de fevereiro de 2006, do Conselho da Justiça Federal. RESOLVE: 1º - DETERMINAR que se proceda à Inspeção nesta Vara Federal, no período de 23 à 27 de Junho de 2014 (cinco dias úteis), compreendendo o ano de 2013/2014. 2º - AUTORIZAR o Diretor da Secretaria a: a) expedir Edital, com o prazo de 15 (quinze) dias, a ser afixado no Quadro de Editais desta Vara Federal e publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região, fixando o início da Inspeção para às 13 (treze) horas do referido dia 01; b) exibir aos Senhores Procuradores e Advogados, regularmente constituídos, os processos pendentes e os livros obrigatórios da Vara, desde que solicitem, devidamente; c) lavrar o Termo de Abertura e a Ata de Encerramento, fazendo constar desta todas as ocorrências, reclamações e providências adotadas. O Juiz somente tomará conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas destinadas a evitar perecimento de direitos ou assegurar a liberdade de locomoção, bem como para apresentação de reclamações. Não se realizarão audiências, salvo em virtude do item acima. Não se interromperá a distribuição. Não haverá expediente destinado às partes e serão suspensos os prazos processuais no período da Inspeção. Não serão concedidas férias aos servidores lotados na Vara, salvo expressa autorização do magistrado. Nesta oportunidade, desde já, ficam convidados a participarem da Inspeção o MPF, a Defensoria Pública da União, a Advocacia Geral da União, a Fazenda Nacional, a Procuradoria Regional Federal, o Instituto Nacional do Seguro Social, a Caixa Econômica Federal e a Ordem dos Advogados do Brasil. Dê-se conhecimento ao Excelentíssimo Senhor Corregedor do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. BRUNO OTERO NERY Juíz Federal Substituto no Exercício da Titularidade da 7ª Vara Federal Cível do Rio de Janeiro. 7. VARA FEDERAL PROCEDIMENTO DISTRIBUIÇÃO AUDIÊNCIA PARTE PROCESSUAL SUSPENSÃO PRAZO INSPEÇÃO ORDINÁRIA http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=87617
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