EDITAL 103/2014
Estabelece procedimentos para a inspeção ordinária anual do 3. Juizado Especial Federal de Duque de Caxias da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.
| Autor principal: | 3. Juizado Especial Federal (Duque de Caxias) |
|---|---|
| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Seção Judiciária do Rio de Janeiro
2014
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oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:876182020-07-22 EDITAL 103/2014 3. Juizado Especial Federal (Duque de Caxias) Legislação Seção Judiciária do Rio de Janeiro 2014-05-23T00:00:00Z Português Estabelece procedimentos para a inspeção ordinária anual do 3. Juizado Especial Federal de Duque de Caxias da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO EDITAL Nº JFRJ-EDT-2014/00103 EDITAL DE INSPEÇÃO ORDINÁRIA ANUAL A DOUTORA MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO FRIAS JUÍZA FEDERAL DO 3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E NA FORMA DA LEI, ETC. FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que a Inspeção Anual dos serviços a cargo da Secretaria deste Juizado Federal foi designada para o período de 02 a 06 de junho de 2014, ressalvada a possibilidade de prorrogação por igual espaço de tempo (cinco dias úteis), conforme Portaria nº 004/2014, e que, durante o procedimento da Inspeção, ficará suspenso o expediente normal, devendo ser observado, ainda, o que se segue: a) Não será interrompida a distribuição; b) Não serão realizadas audiências, salvo em virtude do constante da alínea "d"; c) Não haverá expediente destinado às partes; salvo para apresentação de reclamações ou nas hipóteses do disposto na letra "d". d) O Juiz somente tomará conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas destinados a evitar perecimento de direitos ou assegurar liberdade de locomoção; e) Não serão concedidas férias aos servidores lotados na Secretaria do Juizado e durante a Inspeção, que o Juízo reputar indispensáveis à realização dos trabalhos; f) Permanecerão suspensos os prazos processuais. g) Deverão os Srs. Advogados / Representantes Judiciais, das partes litigantes em feitos que tramitam perante este Juízo, ficar cientes da necessidade de proceder à devolução dos autos das ações cujos prazos para manifestação já tenham expirado, até o último dia útil anterior ao início dos trabalhos da aludida inspeção. O presente Edital será afixado no local de costume, na Sede deste Juizado Federal, e publicado na forma da Lei. DADO e PASSADO neste Município de Duque de Caxias, aos cinco dias do mês de maio do ano de dois mil e quatorze (05/05/2014). Eu, MARCIO BORGES MAXIMO Diretor de Secretaria, o digitei e conferi. E Eu, MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO FRIAS, Juíza Federal do 3º JEF de Duque de Caxias/RJ, o assino. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. Duque de Caxias, 05 de maio de 2014. MONICA LUCIA DO NASCIMENTO JUIZA FEDERAL DO 3º JEF/DC INSPEÇÃO ORDINÁRIA PROCEDIMENTO 3. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS DISTRIBUIÇÃO AUDIÊNCIA PARTE PROCESSUAL SUSPENSÃO PRAZO http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=87618 |
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