EDITAL 100/2014
Estabelece procedimentos para a inspeção anual 2014 da 5. Vara Federal de Execução Fiscal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.
| Autor principal: | 5. Vara Federal de Execução Fiscal (Rio de Janeiro) |
|---|---|
| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Seção Judiciária do Rio de Janeiro
2014
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oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:876532020-07-22 EDITAL 100/2014 5. Vara Federal de Execução Fiscal (Rio de Janeiro) Legislação Seção Judiciária do Rio de Janeiro 2014-05-28T00:00:00Z Português Estabelece procedimentos para a inspeção anual 2014 da 5. Vara Federal de Execução Fiscal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO EDITAL Nº JFRJ-EDT-2014/00100 EDITAL DE INSPEÇÃO 2014 (PRAZO DE 15 DIAS) EDITAL COM PRAZO 15 (QUINZE) DIAS, PARA CONHECIMENTO DE TODOS OS INTERESSADOS, NA FORMA E PARA OS FINS DO ART. 13, INCISOS III, DA LEI Nº 5.010/66, DA RESOLUÇÃO 496, DE 13/02/2006, ALTERADA PELA RESOLUÇÃO 530 DE 30/10/2006, AMBAS DO EGRÉGIO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, DOS ARTs. 222 A 234 DA CONSOLIDAÇÃO DE NORMAS DA EGRÉGIA CORREGEDORIA REGIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 2ª REGIÃO, DO EDITAL DATADO DE 14 DE MAIO DE 2014, DA DIREÇÃO DO FORO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE 20/05/2014, PÁGINA 1953. A EXCELENTÍSSIMA SENHORA JUÍZA FEDERAL DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, no uso de suas atribuições legais etc... FAZ SABER, a todos quantos o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que foi designado o dia 21 de julho de 2014 para início da INSPEÇÃO ANUAL dos serviços judiciários deste Juízo, no período das 9h às 18h, prolongando-se até o dia 25 de julho de 2014, ficando observado que: I - não se interromperá a distribuição; II - os juízes somente tomarão conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas destinadas a evitar perecimento de direitos ou assegurar a liberdade de locomoção; III - não se realizarão audiências, salvo em virtude do previsto no inciso II; IV - não haverá expediente destinado às partes, ficando suspensos os prazos processuais e limitando-se a atuação do juízo ao recebimento de reclamações ou à hipótese do inciso II; V- não serão concedidas férias aos servidores lotados na secretaria da vara que o juiz reputar indispensáveis à realização dos trabalhos; Nesta oportunidade, desde já ficam convidados a participarem da inspeção o MPF, a Defensoria Pública, a AGU e a OAB. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será afixado em local de costume e publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e um dias do mês de maio do ano de 2014. Eu, Gabriel Cordeiro Carvalho, Diretor de Secretaria em Exercício, o digitei, conferi e subscrevo. Assina a MM. Juíza, Dra. BIANCA STAMATO FERNANDES. Rio de Janeiro, 21 de maio de 2014. BIANCA STAMATO FERNANDES Juíza Federal 5. VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL PROCEDIMENTO DISTRIBUIÇÃO AUDIÊNCIA PARTE PROCESSUAL SUSPENSÃO PRAZO INSPEÇÃO ORDINÁRIA http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=87653 |
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5. VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL PROCEDIMENTO DISTRIBUIÇÃO AUDIÊNCIA PARTE PROCESSUAL SUSPENSÃO PRAZO INSPEÇÃO ORDINÁRIA 5. Vara Federal de Execução Fiscal (Rio de Janeiro) EDITAL 100/2014 |
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