PORTARIA 438/2014
Dispõe sobre a inspeção ordinária anual relativa ao ano de 2014 da 2. Vara Federal de São Pedro da Aldeia da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.
| Autor principal: | 2. Vara Federal (São Pedro da Aldeia) |
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| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Seção Judiciária do Rio de Janeiro
2014
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oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:876982020-07-22 PORTARIA 438/2014 2. Vara Federal (São Pedro da Aldeia) Legislação Seção Judiciária do Rio de Janeiro 2014-05-29T00:00:00Z Português Dispõe sobre a inspeção ordinária anual relativa ao ano de 2014 da 2. Vara Federal de São Pedro da Aldeia da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO PORTARIA Nº JFRJ-POR-2014/00438 de 26 de maio de 2014 Dispõe sobre REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO ANUAL A DOUTORA ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 2ª VARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais: RESOLVE: Tornar público, de acordo com o inciso III do artigo 13 da Lei 5.010/66, artigos 23 a 27 da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral da 2ª Região, bem como a Resolução nº 496 de 13.02.06 do Conselho da Justiça Federal, que a INSPEÇÃO ANUAL nos serviços da Secretaria desta Vara será realizada no período de 02 de JUNHO de 2014 a 06 de JUNHO de 2014, no horário de 11:00 às 19:00 horas, atendendo-se ao seguinte: I - Não se interromperá a distribuição; II - Não se realizarão audiências, salvo em virtude do previsto no inciso IV; III - Não haverá expediente destinado às partes, ficando suspensos os prazos processuais e limitando-se a atuação do juízo ao recebimento de reclamações ou à hipótese do inciso IV; IV - Os juízes somente tomarão conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas destinadas a evitar perecimento de direitos ou assegurar a liberdade de locomoção; V - Não serão concedidas férias aos servidores lotados na secretaria da vara que o juiz reputar indispensáveis à realização dos trabalhos. Oficiem-se à Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2ª Região, à Direção do Foro da SJRJ, à Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, à Procuradoria da República no Município de São Pedro da Aldeia e à Corregedoria da OAB/ Seção Rio de Janeiro, nos termos do Ofício desta N° 84/11, de 13.04.2011. Intimem-se pessoalmente os representantes do MPF, da Defensoria Pública da União, da União Federal (AGU), da Fazenda Nacional e do INSS da designação da inspeção e para restituírem os processos em seu poder, no prazo de 15 (quinze) dias antes do início dos trabalhos de inspeção. Advogados e Procuradores de Autarquias e Fundações Públicas ficam intimados, com a publicação desta, para o mesmo fim do parágrafo anterior. Publique-se edital, com antecedência mínima de 15 dias. DADO E PASSADO neste município de São Pedro da Aldeia, Estado do Rio de Janeiro, em 26 de maio de 2014. Eu, Suzel Mendonça de Freitas Pereira, Oficiala de Gabinete, o expedi. E eu, Edson Rodrigues Gonçalves, Diretor de Secretaria, o conferiu PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA JUIZ FEDERAL INSPEÇÃO ORDINÁRIA 2. VARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA PROCEDIMENTO DISTRIBUIÇÃO AUDIÊNCIA PARTE PROCESSUAL SUSPENSÃO PRAZO http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=87698 |
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