PORTARIA 455/2014

Estabelece procedimentos para a inspeção ordinária anual da 20. Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.

Autor principal: 20. Vara Federal (Rio de Janeiro)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Seção Judiciária do Rio de Janeiro 2014
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:878092020-07-22 PORTARIA 455/2014 20. Vara Federal (Rio de Janeiro) Legislação Seção Judiciária do Rio de Janeiro 2014-06-06T00:00:00Z Português Estabelece procedimentos para a inspeção ordinária anual da 20. Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO PORTARIA Nº JFRJ-POR-2014/00455 de 2 de junho de 2014 Dispõe sobre INSPEÇÃO ANUAL - 20ª VARA FEDERAL O Exmo. Sr. Juiz Federal da 20ª Vara Federal, Dr. PAULO ANDRÉ ESPÍRITO SANTO BONFADINI, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: De acordo com o art. 13, inciso III, da Lei nº 5.010/66, da Resolução 496, de 13/02/2006, alterada pela Resolução 530 de 30/10/2006, ambas do Egrégio Conselho da Justiça Federal e dos arts. 222 a 234 da Consolidação de Normas da Egrégia Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região, que a Inspeção Anual será realizada no período de 09 de junho de 2014 a 13 de junho de 2014, no horário de 12:00 às 17:00 horas, ficando observado que: I - não se interromperá a distribuição; II - os juízes somente tomarão conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas destinadas a evitar perecimento de direitos ou assegurar a liberdade de locomoção; III - não se realizarão audiências, salvo em virtude do previsto no inciso II; IV - não haverá expediente destinado às partes, ficando suspensos os prazos processuais e limitando-se a atuação do juízo ao recebimento de reclamações ou à hipótese do inciso II; V - não serão concedidas férias aos servidores lotados na secretaria da vara que o juiz reputar indispensáveis à realização dos trabalhos. Dê-se conhecimento desta ao Sr. Diretor do Foro e à Sra. Desembargadora Federal Corregedora da Justiça Federal. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. PAULO ANDRE ESPIRITO SANTO BONFADINI JUIZ FEDERAL INSPEÇÃO ORDINÁRIA 20. VARA FEDERAL PROCEDIMENTO DISTRIBUIÇÃO AUDIÊNCIA PARTE PROCESSUAL SUSPENSÃO http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=87809
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