EDITAL 133/2014

Estabelece procedimentos para a inspeção ordinária anual da 20. Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.

Autor principal: 20. Vara Federal (Rio de Janeiro)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Seção Judiciária do Rio de Janeiro 2014
Assuntos:
INSPEÇÃO ORDINÁRIA
20. VARA FEDERAL
PROCEDIMENTO
DISTRIBUIÇÃO
AUDIÊNCIA
PARTE PROCESSUAL
SUSPENSÃO
PRAZO
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:878102020-07-22 EDITAL 133/2014 20. Vara Federal (Rio de Janeiro) Legislação Seção Judiciária do Rio de Janeiro 2014-06-06T00:00:00Z Português Estabelece procedimentos para a inspeção ordinária anual da 20. Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO EDITAL Nº JFRJ-EDT-2014/00133 EDITAL DE INSPEÇÃO ANUAL (PRAZO DE 15 DIAS) EDITAL COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PARA CONHECIMENTO DE TODOS OS INTERESSADOS, NA FORMA E PARA OS FINS DO ART. 13, INCISO III, DA LEI Nº 5.010/66, DA RESOLUÇÃO 496, DE 13/02/2006, ALTERADA PELA RESOLUÇÃO 530 DE 30/10/2006, AMBAS DO EGRÉGIO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL E DOS ARTs. 222 A 234 DA CONSOLIDAÇÃO DE NORMAS DA EGRÉGIA CORREGEDORIA REGIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 2ª REGIÃO. O EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ FEDERAL DA 20ª VARA FEDERAL, no uso de suas atribuições legais FAZ SABER, a todos quantos o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que foi designado o dia 09 de junho de 2014 para início da INSPEÇÃO ANUAL dos serviços judiciários deste Juízo, no período de 12 às 17 horas, prolongando-se até o dia 13 de junho de 2014, ficando observado que: I - não se interromperá a distribuição; II - os juízes tomarão conhecimento dos pedidos, ações, procedimentos e medidas destinadas a evitar perecimento de direitos ou assegurar a liberdade de locomoção; III - não se realizarão audiências, salvo em virtude do previsto no inciso II; IV - não haverá expediente destinado às partes, ficando suspensos os prazos processuais e limitando-se a atuação do juízo ao recebimento de reclamações ou à hipótese do inciso II; V - não serão concedidas férias aos servidores lotados na secretaria da vara que o juiz reputar indispensáveis à realização dos trabalhos. Nesta oportunidade, desde já ficam convidados a participarem da inspeção o MPF, a Defensoria Pública, a AGU, a OAB, a PRF, a PFN e a CEF. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será afixado em local de costume e publicado no e-DJE da 2ª Região, na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro (RJ), aos dois dias do mês de junho do ano de 2014 Rio de Janeiro, 02 de junho de 2014. PAULO ANDRE ESPIRITO SANTO BONFADINI JUIZ FEDERAL INSPEÇÃO ORDINÁRIA 20. VARA FEDERAL PROCEDIMENTO DISTRIBUIÇÃO AUDIÊNCIA PARTE PROCESSUAL SUSPENSÃO PRAZO http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=87810
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