PORTARIA 404/2014

Estabelece procedimentos para a inspeção anual de 2014 da 1. Vara Federal de Campos dos Goytacazes da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.

Autor principal: 1. Vara Federal (Campos dos Goytacazes)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Seção Judiciária do Rio de Janeiro 2014
Assuntos:
INSPEÇÃO ORDINÁRIA
1. VARA FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES
PROCEDIMENTO
DISTRIBUIÇÃO
AUDIÊNCIA
PARTE PROCESSUAL
SUSPENSÃO
PRAZO
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:878392020-07-22 PORTARIA 404/2014 1. Vara Federal (Campos dos Goytacazes) Legislação Seção Judiciária do Rio de Janeiro 2014-06-11T00:00:00Z Português Estabelece procedimentos para a inspeção anual de 2014 da 1. Vara Federal de Campos dos Goytacazes da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO PORTARIA Nº JFRJ-POR-2014/00404 de 8 de maio de 2014 O EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ FEDERAL TITULAR DA 1ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, DOUTOR ANDRÉ LENART, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 13, INCISO III, DA LEI Nº 5.010/66, NA RESOLUÇÃO Nº 496, DE 13/02/2006, ALTERADA PELA RESOLUÇÃO Nº 530, DE 30/10/2006, AMBAS DO EGRÉGIO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, NOS ARTIGOS 222 A 234 DA CONSOLIDAÇÃO DE NORMAS DA EGRÉGIA CORREGEDORIA REGIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 2ª REGIÃO - PROVIMENTO Nº T2-PVC-2011/00011, DE 04/04/2011, E NO EDITAL Nº JFRJ-EDT-2013/00191, DATADO DE 28/11/2013, DA DIREÇÃO DO FORO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, PUBLICADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 2ª REGIÃO, EM 04/12/2013, PÁGINA 1.739, E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS: FAZ SABER, a todos quantos a presente virem, ou dela conhecimento tiverem, que foi designado o dia 23 de junho de 2014 para início da INSPEÇÃO ANUAL dos serviços deste Juízo, no período das 11:00 às 19:00 horas, prolongando-se até o dia 27 de junho 2014, ficando observado que: I - não se interromperá a distribuição; II - não se realizarão audiências, salvo em virtude do previsto no inciso IV; III - não haverá expediente destinado às partes; serão suspensos os prazos processuais no período acima citado (23 a 27 de junho de 2014) e limitar-se-á a atuação do juízo ao recebimento de reclamações ou à hipótese do inciso IV; IV - os juízes somente tomarão conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas destinadas a evitar perecimento de direitos ou assegurar a liberdade de locomoção; V - não serão concedidas férias aos servidores lotados na vara, salvo expressa autorização do magistrado. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Praça São Salvador, nº 62, 6º andar, Centro, Campos dos Goytacazes/RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos, bem como para que no futuro não se venha a alegar ignorância, foi expedida a presente Portaria, que será publicada e afixada nos locais de costume, na forma da Lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de Campos dos Goytacazes/RJ, em 8 de maio de 2014. Eu, Eli Almeida Balonecker, Diretor de Secretaria, expedi e conferi. E eu, DR. ANDRÉ LENART, Juiz Federal Titular da 1ª Vara Federal de Campos dos Goytacazes - RJ, assino. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN JUIZ FEDERAL INSPEÇÃO ORDINÁRIA 1. VARA FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROCEDIMENTO DISTRIBUIÇÃO AUDIÊNCIA PARTE PROCESSUAL SUSPENSÃO PRAZO http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=87839
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